Após as eleições de Outubro passado, o STML solicitou ao novo Executivo eleito uma reunião de trabalho. A mesma teve lugar no passado dia 28 de Fevereiro com responsáveis vários da Junta. Face à ausência da Presidente Rute Lima, por motivos de força maior, o Sindicato reafirmou a importância em agendar uma data onde fosse possível a sua presença. À margem deste assunto, o STML informou dos problemas prioritários que urge dar resposta e que neste momento preocupam os trabalhadores. Assim,

1. Regularização dos vínculos precários

Da parte do Executivo foi-nos comunicado a abertura de concurso (limitado) no sentido de regularizar a situação laboral de 66 trabalhadores com vínculo precário. Referiram ainda que, até ao momento, concorreram 96 candidatos, assumindo-se a abertura para acolher mais casos desde que respeitem os imperativos legais implícitos ao processo de regularização extraordinária em curso (PREVPAP). Processo que será acompanhado de perto pelo STML.

A 1 de Março o STML reuniu com o Vereador dos Recursos Humanos e Finanças, João Paulo Saraiva, também com a presença de Dirigentes de várias Direcções Municipais. Dentro dos inúmeros assuntos debatidos, destacamos:

1. Regularização dos vínculos precários
Como já conhecido, estão identificados 165 casos. A CML irá constituir uma Comissão (CAB),que terá como missão avaliar caso a caso, decidindo ou não pela integração do trabalhador no Mapa de Pessoal do município. O STML fará parte desta CAB. A CML irá prolongar o prazo por mais dez dias para quem, ocupando um posto de trabalho permanente, tem, porém, um vínculo precário.

Desde a sua criação, em 2004, que os Sindicatos da Administração Pública, e o STML em particular, têm contestado o atual sistema de avaliação, o SIADAP. A sua revogação impõe-se como uma prioridade incontornável no objetivo de introduzir um verdadeiro sistema de avaliação que contribua para a valorização e progressão profissional, marcado pela transparência e equidade, sem quotas ou limitações de qualquer natureza.

Porém, enquanto tal objetivo não é alcançado, só possível no reforço do protesto e luta dos trabalhadores da administração pública, é pertinente esclarecer alguns tópicos face ao sistema vigente, considerando que a intervenção dos trabalhadores no processo de avaliação de desempenho reveste-se, atualmente, da maior importância perante o regime de alteração de posicionamento remuneratório. Interessa, pois, mesmo de forma sintética ter atenção aos momentos legais em que se desenvolve a intervenção dos trabalhadores no quadro do SIADAP.

Assim:

A. Na 1.ª quinzena de Janeiro - autoavaliação

A autoavaliação é obrigatória para o trabalhador, pelo que deve preencher a ficha respetiva que, não lhe sendo previamente fornecida, deverá solicitá-la ao seu superior hierárquico imediato.

A 27 de Fevereiro realizou-se no Edifício Entreposto uma reunião entre o STML e a DMHU, representada pelo seu Diretor Municipal, Diretor de Departamento e Chefe de Divisão. Fazemos aqui uma síntese dos assuntos e problemas colocados pelo STML.

1. Comunicação deficitária entre as Garagens dos Olivais 3 e as Oficinas do DRMM

Reportados vários casos envolvendo viaturas da remoção que, apesar de apresentarem avarias de importância e gravidade distintas, continuam sistematicamente a circular na via pública sem solução aos problemas identificados. A DMHU afirma que irá proceder à implementação de novos procedimentos envolvendo ambas as orgânicas que objetivem solucionar este problema. Ainda neste campo, irão identificar as viaturas da remoção que apresentam problemas crónicos, avaliando, caso a caso, a melhor solução (em alguns casos justifica-se simplesmente o seu abate).