Guia para a participação consciente

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INDICE

• Nota de Abertura
• Introdução
• Fichas sobre Participação de Trabalhadores no Âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho
• Ficha 1 – Direito à Segurança e Saúde no Trabalho
• Ficha 2 – A Representação dos trabalhadores para a SST
• Ficha 3 – Direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de SST
• Ficha 4 – O Trabalhador e a intervenção de entidades oficiais
• Ficha 5 – Serviços de SST nas empresas
• Ficha 6 – Deveres dos trabalhadores e os serviços de SST
• Ficha 7 – Responsabilidade com os encargos para a SST
• Ficha 8 – Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho
• Ficha 9 – Equipamentos de protecção individual
• Ficha 10 – Prescrições mínimas de segurança e saúde relativas à sinalização.
• Ficha 11 – Orientações gerais a ter em conta
• Formulários