Direitos de Parentalidade |
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Terça, 29 Novembro 2016 10:49 |
![Direito de parentalidade 3](images/stories/documentos/legislacao/Direito_de_parentalidade_3.png)
Direitos de Parentalidade
Conciliação do Trabalho com a vida familiar e pessoal
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INDICE
- Direito à Informação
- Definição de remuneração de referência para acesso aos subsídios previstos neste guia
- Licença em situação de risco clínico durante a gravidez
- Dispensa por risco específico
- Licença por interrupção da gravidez
- Dispensa para consultas Pré-Natais e sessões de preparação para o parto e acompanhamento pelo pai
- Abono de família Pré-Natal
- Licença parental inicial
- Licença parental inicial exclusiva do pai
- Licença parental complementar
- Dispensa diária para amamentação e aleitação
- Falta para deslocação à escola dos/as filhos/as
- Direito dos/as trabalhadores/as a faltar para assistência inadiável a filhos/as por doença, acidente de menor de 12 anos ou independentemente da idade do/a filho/a desde que tenha deficiência ou doença crónica
- Direito do/a trabalhador/a a faltar para assistência inadiável a filhos/as com mais de 12 anos, por doença ou acidente
- Licença para assistência a filho/a, com deficiência ou doença crónica
- Direito a faltar para assistência inadiável e imprescindível a membros do agregado familiar
- Direito a trabalhar a tempo parcial ou com horário flexível
- Direito a faltar para assistência a netos/as
- Dispensa para trabalho nocturno
- Dispensa para prestação de trabalho suplementar
- Dispensa da prestação de trabalho em regime de adaptabilidade
- Protecção em caso de despedimento de grávida, puérpera ou lactante
- Dever de comunicação à CITE no caso de não renovação do contrato a termo de grávida, puérpera ou lactante
- Quadro sintético de atribuição de subsídios
- Passo a passo, após o nascimento do/a bebé
![STML Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa](images/stories/logotipos/logotipo_STML.png) ![CGTP](images/stories/logotipos/CGTP.jpg)
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