Guia de Direitos

Intervir para a Igualdade Entre Mulheres e Homens no Trabalho e na Vida
Maternidade/Paternidade e Conciliação do trabalho com a familia e a vida pessoal

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ÍNDICE

Direito à igualdade entre mulheres e homens no trabalho e no emprego

• Direito à não discriminação e à igualdade
• Igualdade no acesso ao emprego e ao trabalho
• Igualdade na carreira profissional
• Igualdade na categoria profissional
• Igualdade na formação profissional
• Igualdade na retribuição

Direitos inerentes à protecção da parentalidade (maternidade/paternidade)

• Dever de informação relativo à trabalhadora e ao empregado
• Abono Família Pré-Natal
• Direitos relativos às consultas pré-natais e sessões de preparação para o parto
• Dispensa de horário de trabalho com adaptabilidade da trabalhadora grávida, puérpera ou lactante
• Dispensa do trabalho nocturno da trabalhadora grávida, puérpera ou lactante
• Regime de trabalho flexível, a tempo parcial e trabalho suplementar
• Protecção da segurança e saúde de trabalhadora grávida puérpera ou lactante
• Despedimento individual e protecção da trabalhadora grávida puérpera ou lactante
• Despedimento colectivo ou extinção do posto de trabalho e protecção da trabalhadora grávida puérpera ou lactante
• Licença parental inicial (risco específico; risco clínico)
• Licença parental exclusiva do pai
• Caducidade do contrato a termo da trabalhadora grávida puérpera ou lactante
• Direitos relativos à amamentação e aleitação
• Licença por adopção
• Licença parental complementar e alargada para assistência a filhos/as e adoptados/as
• Rendimento Social de Inserção

Direito à igualdade entre mulheres e homens na conciliação da actividade profissional e da vida familiar e pessoal

• Faltas para assistência inadiável à família
• Faltas para assistência a filho/a
• Direitos dos avós
• Ausência para acompanhamento escolar de filhos menores
• Dispensa para avaliação para a adopção

Síntese dos Subsídios

Como agir para garantir a protecção dos direitos

• Como agir em caso de violação do direito à igualdade
• Garantias de protecção da parentalidade (maternidade e paternidade)
• Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)
• Associações de Mulheres
• Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG)
• Anexo I - Legislação internacional
• Anexo II - Alguma jurisprudência comunitária
• Doutrina da CITE
• Lista cronológica da Legislação referenciada