Após as eleições de Outubro passado, o STML solicitou ao novo Executivo eleito uma reunião de trabalho. A mesma teve lugar no passado dia 28 de Fevereiro com responsáveis vários da Junta. Face à ausência da Presidente Rute Lima, por motivos de força maior, o Sindicato reafirmou a importância em agendar uma data onde fosse possível a sua presença. À margem deste assunto, o STML informou dos problemas prioritários que urge dar resposta e que neste momento preocupam os trabalhadores. Assim,

1. Regularização dos vínculos precários

Da parte do Executivo foi-nos comunicado a abertura de concurso (limitado) no sentido de regularizar a situação laboral de 66 trabalhadores com vínculo precário. Referiram ainda que, até ao momento, concorreram 96 candidatos, assumindo-se a abertura para acolher mais casos desde que respeitem os imperativos legais implícitos ao processo de regularização extraordinária em curso (PREVPAP). Processo que será acompanhado de perto pelo STML.

2. Descongelamento das progressões na carreira

Refere a Junta o descongelamento das progressões de 47 dos 115 trabalhadores que atualmente constam do Mapa de Pessoal (com CTFP por tempo indeterminado). Acrescentou que todos os trabalhadores foram informados do número de pontos que detêm ao abrigo do SIADAP, decorrendo neste momento a análise sobre os vários processos de contestação.

3. Instalações e condições de trabalho

O STML alertou para a necessidade urgente em realizar obras de ampliação dos dois postos de limpeza que não respondem nem respeitam as condições de saúde e segurança no trabalho, matéria implícita à atual sobrelotação.

4. Medicina do Trabalho

O Sindicato não deixou de criticar a decisão da Junta em contratar uma empresa privada para assegurar a medicina do trabalho. A seguradora contratualizada tem prejudicado os trabalhadores acidentados, ao descaraterizar, por motivos meramente economicistas, os acidentes de trabalho, penalizando por esta via os trabalhadores dupla e triplamente. Também neste campo, ficou a Junta de Freguesia de informar o sindicato sobre o pagamento, ou não, da média do trabalho extraordinário realizado pelos trabalhadores antes do episódio incapacitante.

5. Respeito pelo disposto no ACEP celebrado com o STML

O STML relembrou o imperativo na majoração dos dias de férias associado à avaliação dos trabalhadores, face ao disposto no ACEP. Quer referente aos anos transatos, quer ao corrente ano. Dias de férias que obrigatoriamente deverão ser atribuídos aos trabalhadores em causa. Sobre o ACEP, procurou sensibilizar a Junta da necessidade de o rever, objetivando a melhoria de alguns tópicos, como o aumento do número de dias de férias dos atuais 22 para 25.

6. Fardamentos

O STML sublinhou a necessidade de resolver o mais célere possível as carências existentes, nomeadamente a nível de sapatos, casacos e calças de inverno adequados a esta estação do ano, polos e t-shirts.

O STML continuará a acompanhar os problemas que afetam os trabalhadores da Junta de Freguesia de Olivais, não deixando de exigir ao atual Executivo a assunção das medidas essenciais nesse propósito.

Informados e unidos em torno do nosso Sindicato, somos e sempre seremos mais fortes!

Sindicaliza-te no STML!