A 1 de Março o STML reuniu com o Vereador dos Recursos Humanos e Finanças, João Paulo Saraiva, também com a presença de Dirigentes de várias Direcções Municipais. Dentro dos inúmeros assuntos debatidos, destacamos:

1. Regularização dos vínculos precários
Como já conhecido, estão identificados 165 casos. A CML irá constituir uma Comissão (CAB),que terá como missão avaliar caso a caso, decidindo ou não pela integração do trabalhador no Mapa de Pessoal do município. O STML fará parte desta CAB. A CML irá prolongar o prazo por mais dez dias para quem, ocupando um posto de trabalho permanente, tem, porém, um vínculo precário.

2. Pedidos de Mobilidade Intercategorias e Intercarreiras
Existem em análise 251 casos. Como já afirmado em comunicado anterior, estão na fase de triagem, avaliando processo a processo, trâmite que potencialmente poderá excluir cerca de 50% destes pedidos face aos critérios pré-estabelecidos. Os trabalhadores serão contactados pela DMRH e, no caso de indeferimento, têm dez (10) dias para contestar a decisão (o Gabinete Jurídico do STML está disponível para os esclarecimentos e ajuda necessários). Relembramos que estão disponíveis no Mapa de Pessoal/2018, 78 vagas objectivando os novos pedidos de mobilidade.

3. Descongelamento das progressões na carreira

Dos 2.279 processos tratados durante o mês de Janeiro, somam-se mais 176 no mês de Fevereiro. Considerando o número apontado de perto de 4 mil trabalhadores em condições de progredir (com o mínimo de 10 pontos ao abrigo do SIADAP), afirma o Executivo que todos os processos estarão concluídos durante o 1ºsemestre de 2018, sempre com retroactivos a 1 de Janeiro deste ano. Durante o mês de Março, com o recibo de vencimento, será anexada a informação sobre o número de pontos atribuídos e respectiva fundamentação. Os trabalhadores que pretendam contestar as avaliações atribuídas, terão dez (10) dias para o fazer. Podem ainda, requerer a ponderação curricular se assim o entenderem. Uma vez mais, o STML disponibiliza o Gabinete Jurídico aos seus associados.

4. Mudança de Instalações

Face aos processos em curso de transferência de serviços e trabalhadores, concretamente no DRMM e da DMC, ficou agendado para 5 de Março uma visita conjunta ao Complexo dos Olivais 2 envolvendo a CML (Executivo e Dirigentes de várias orgânicas), STML e Representantes dos Trabalhadores para a Saúde e Segurança no Trabalho (RdT's).
Previsto em moldes idênticos para data a agendar, a visita ao Alto da Eira face ao processo envolvendo a transferência de algumas áreas de trabalho do Arquivo Municipal de Lisboa. Referir sobre este caso, já com a presença do Director Municipal da Cultura, o "Plano" celebrado entre a CML e o Instituto Ricardo Jorge, procurando garantir, em todas as dimensões, as melhores condições de saúde e salubridade do edificado. As primeiras fases desta mudança estão previstas para Setembro a Novembro deste ano. Sublinha-se a assunção pelo compromisso em reabilitar um edifício que, na cidade, permita condições verdadeiramente dignas para o que pode e deve ser o Arquivo Municipal de Lisboa, uma das mais importantes capitais da Europa. Neste contexto, perspetiva-se para o futuro que o Alto da Eira passe a ser "arquivo de retaguarda".

5. Respostas ao Caderno Reivindicativo dos Espaços Verdes

Com a presença do Vereador José Sá Fernandes e com o Director Municipal da DMEVAE, foram apresentados um conjunto de propostas e soluções aos vastos problemas identificados pelo STML, quer a nível de instalações, fardamentos e equipamentos de protecção individual (EPI), meios materiais e mecânicos, além da carência gritante de pessoal. Soluções e propostas que a CML oportunamente enviará ao Sindicato (por escrito), objectivando a informação e esclarecimento que devemos realizar junto dos respectivos trabalhadores. Podemos, todavia, adiantar que muitas das intervenções reivindicadas a nível de instalações iniciar-se-ão ainda este ano, prolongando-se até finais de 2019. Referir a intenção do Executivo em desactivar as instalações da Quinta do Beirão (face ao seu avançado estado de degradação). A nível de fardamentos, os mesmos começaram a ser entregues a partir do passado mês de Janeiro, prevendo-se para Maio, a entrega de itens específicos, já existentes em stock, no plano dos EPIs.

Outras questões:

• O Pelouro dos Recursos Humanos e Finanças, em estreita articulação com a DMRH, estão a estudar as possibilidades de solução face às reivindicações dos trabalhadores-eletricistas do DIP e do DEMIEM.
  
  
• No campo dos problemas dos Julgados de Paz, denunciados por trabalhadores e STML, avaliam neste momento espaços adequados que possam albergar estes serviços. Entre Março e Abril esperam ter uma solução a um problema que se arrasta há demasiado tempo.
  
  
• Sobre a possível alteração dos horários de trabalho no serviço de atendimento localizado no Edifício do Campo Grande, estudam soluções face aos problemas de carência de pessoal (face a um desgaste permanente dos respectivos trabalhadores). Contudo, não irão assumir qualquer decisão definitiva sem antes consultar os principais interessados – os trabalhadores – e o próprio Sindicato.
  
  
• Afirmam que no âmbito do pagamento dos retroactivos (2013 a 2017) aos trabalhadores da Limpeza Urbana (do subsidio nocturno em período de férias), tudo será concretizado como assumido em Dezembro. Assim, os anos de 2017, 2016 e 2015 serão pagos já em Março, e os anos de 2014 e 2013 serão pagos até Março de 2019, mantendo-se a ideia da sua antecipação a Dezembro de 2018.
  
  
• Foi assumido proceder à calendarização da abertura dos 19 concursos de ingresso para diversas áreas de actividade, somando um novo concurso para cantoneiro de limpeza. Neste último caso, justifica-se face ao esgotamento da reserva de recrutamento do concurso concluído em 2017, com a entrada a curto prazo dos últimos 33 candidatos.
  
  
• Assumido igualmente pela DMRH a preparação dos procedimentos visando a abertura dos concursos de promoção para as carreiras não revistas, nomeadamente a informática e fiscalização, conforme previsto na Lei do Orçamento do Estado/2018.

Informados e esclarecidos somos mais fortes! Pela consequência, seriedade e coerência, sindicaliza-se no nosso, no Teu Sindicato, o STML!