SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE LISBOA
(STML)

ASSEMBLEIA GERAL

CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto no Art.º 47º, alínea h) e Art.º 48º, alínea a), e do ponto 1 do Art.º 50º convoco a Assembleia Geral Ordinária do STML, para reunir na sua sede em Lisboa, no dia 5 de Abril de 2018 pelas 17H00, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

• Aprovação ou rejeição do Relatório de Atividades e Contas do exercício do ano de 2017 apresentado pela Direção do STML.

Lisboa, 20 de Março de 2018

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

      Libério Violante Domingues

Nota: A Proposta de Relatório de Atividades e Contas de 2017, pode ser solicitado pelos sócios na sede do Sindicato,
durante o horário normal de funcionamento, das 9H30 às 17H30.

Com o objectivo de obter esclarecimentos sobre o Programa de Regularização Extraordinário de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), aplicado à Administração Local, o STML reuniu com o Presidente da Junta de Freguesia de Marvila no passado dia 19 de Março.

Fomos informados que a autarquia prepara-se para brevemente publicar a abertura dos procedimentos concursais, limitado à regularização dos vínculos precários, processo interligado com a aprovação na Assembleia de Freguesia das alterações necessárias no respectivo Mapa de Pessoal.

Pré-aviso de greve das 12h00 às 21h00

Não há volta a dar! É para acabar! Este é o lema da manifestação dos jovens que se realiza no próximo dia 28 de Março, com concentração no Cais do Sodré e deslocação para a Assembleia da República.

Nos propósitos desta jornada de luta a contestação à generalização da precariedade e dos baixos salários que impedem a construção de uma vida digna mas também o futuro desejável para milhares e milhares de jovens trabalhadores.

No município de Lisboa - Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e Empresas Municipais – são os mais jovens os sacrificados quando 'quem decide' privilegia e impõe um contrato de trabalho precário – recibos verdes, estágios, contratos a prazo – favorecendo a lógica do 'quero, posso e mando' usando e abusando da condição de fragilidade e insegurança em que estes trabalhadores se encontram.

Dando continuidade ao processo iniciado em 2017, com a entrega do Caderno Reivindicativo dos respectivos trabalhadores, o Sindicato reuniu com o Presidente Pedro Alves da Junta de Freguesia do Lumiar no passado dia 9 de Março. Dos assuntos debatidos, destaca-se o seguinte:

1. Sobre o descongelamento das progressões na carreira
Assumiu o compromisso a Junta de Freguesia de, até ao final de Março, informar todos os trabalhadores do número de pontos que possuem, dando espaço para as possíveis reclamações e ou pedidos de ponderações curriculares. O reposicionamento será posterior ao desenrolar do processo, sempre com retroactivos a Janeiro de 2018.