Nos termos do disposto no Art.º 47º, alínea j) e Art.º 48º, alínea a), e do ponto 2 do Art.º 50º convoco a Assembleia Geral Ordinária do STML, para reunir na sua sede em Lisboa, no dia 31 de Março de 2016 pelas 17H00, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Discussão e Aprovação do Relatório de Atividades e Contas apresentado pela Direção do STML, referente ao ano de 2016.

 

Lisboa, 16 de Março de 2016

 

O Presidente
da Mesa da Assembleia Geral
Libério Violante Domingues

 

Nota: A Proposta de Relatório de Atividades e Contas de 2016, pode ser solicitado pelos sócios

na sede do Sindicato, durante o horário normal de funcionamento, das 9H30 às 17H30.

Aos jovens trabalhadores do município de Lisboa é-lhes exigido cada vez mais empenho, responsabilidade, pontualidade e, porque não afirmar, um constante 'amor à camisola" no desempenho das suas tarefas profissionais diárias.

Para segundo plano devem ficar as preocupações pessoais e com a família, ou o facto de receberem salários baixos ou baixíssimos, conforme o ponto de vista, ou não saberem ainda o que será da sua vida nos próximos meses considerando a precaridade do seu vínculo de trabalho.

 

É verdade que trabalhamos em função do interesse público e não andamos atrás da cobiça desmedida pelo lucro que tão perniciosamente carateriza o setor privado. Mas não é menos verdade que sendo o nosso empregador a Câmara, Empresa Municipal ou ainda uma Junta de Freguesia, o exemplo que projetam demasiadas vezes para o exterior, através da forma como tratam os seus trabalhadores, mais fazem lembrar a prática desumana e até predadora de uma sociedade selvagem sem regras nem respeito pela dignidade de quem trabalha, o que é totalmente inaceitável.

 

Comemoramos em 2016, 106 anos da proclamação do Dia Internacional da Mulher oficializado por Clara Zetkin, alemã revolucionária que em 1910 num Congresso em Copenhaga, chamou a atenção da opinião pública para a luta que as mulheres operárias um pouco por todo o mundo, travavam contra a exploração desenfreada e desumana. Muitas destas mulheres foram ostracizadas ou perderam a vida inclusive por uma luta libertadora que se foi concretizando paulatinamente ao longo do século XX. Um processo que ainda hoje decorre, com avanços e recuos, mas que dificilmente poderá ser ignorado como aconteceu ao longo dos séculos precedentes.

 

Em Portugal, a emancipação da mulher só foi possível com a Revolução de Abril de 1974. Da Constituição da República Portuguesa (CRP) que resultou deste marco histórico, destaca-se o Principio da Igualdade (art.º13), ou o disposto sobre Família, Casamento e Filiação (art.º36), sobre o Direito ao Trabalho (artº.58), ou ainda sobre os Direitos dos Trabalhadores (art.º59), referindo a alínea b) do nº1 que «Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo (…), têm direito a organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar.» Acresce pela sua importância o enunciado na alínea c) do nº2, quando observa a «especial proteção do trabalho das mulheres durante a gravidez e após o parto (…).» Não desvalorizamos ainda o princípio referente à Família (artº.67) e à Paternidade e Maternidade (artº.68).

Camaradas e Amigos,

 

Permitam-me que em nome da Direção do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, apresente cordiais saudações a todos os participantes no XIII Congresso da CGTP- Intersindical Nacional.

 

Uma especial saudação, também, para as muitas delegações de outros países que estão a partilhar connosco, este importante acontecimento da vida dos trabalhadores portugueses.

 

Os últimos 4 anos foram marcados por um feroz ataque aos direitos e rendimentos dos trabalhadores. Enquanto prejudicou a maioria dos portugueses utilizando a austeridade, o governo do PSD/CDS, favoreceu o grande capital, e causou o maior retrocesso social e civilizacional, constituindo um acerto de contas com as conquistas alcançadas com a Revolução de Abril.

Neste quadro adverso, é necessário referir a força da luta organizada dos trabalhadores.