Camaradas e Amigos,

 

Permitam-me que em nome da Direção do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, apresente cordiais saudações a todos os participantes no XIII Congresso da CGTP- Intersindical Nacional.

 

Uma especial saudação, também, para as muitas delegações de outros países que estão a partilhar connosco, este importante acontecimento da vida dos trabalhadores portugueses.

 

Os últimos 4 anos foram marcados por um feroz ataque aos direitos e rendimentos dos trabalhadores. Enquanto prejudicou a maioria dos portugueses utilizando a austeridade, o governo do PSD/CDS, favoreceu o grande capital, e causou o maior retrocesso social e civilizacional, constituindo um acerto de contas com as conquistas alcançadas com a Revolução de Abril.

Neste quadro adverso, é necessário referir a força da luta organizada dos trabalhadores.

De incontáveis manifestações e concentrações às greves gerais e sectoriais, tudo contribuiu para o desgaste da base social e eleitoral dos partidos que suportaram o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, culminando na sua derrota nas eleições legislativas de 4 de Outubro.

 

É incontornável referir que os serviços públicos e os seus trabalhadores foram os alvos preferenciais do governo PSD/CDS. A política de direita levou à destruição e privatização das funções sociais do Estado, como a saúde, educação ou segurança social, o abastecimento de água e a recolha de resíduos sólidos. Procuraram a "reconfiguração do Estado" na ótica de um Estado mínimo.

 

Mas nem tudo conseguiram.

Os trabalhadores da administração local derrotaram o Governo PSD/CDS, na imposição das 40 horas semanais, garantindo através da luta, a semana de 35 horas.

 

Da nova correlação de forças na Assembleia da República, foi constituído o Governo do PS. Estão agora reunidas condições mínimas que permitem a recuperação do esbulho a que fomos sujeitos nos últimos 5 anos.

 

Assim, neste momento, é fundamental a mobilização dos trabalhadores da administração pública em defesa da Proposta Reivindicativa da Frente Comum para 2016, exigindo a recuperação e a devolução de rendimentos e a revogação da legislação nociva aos trabalhadores.

 

Camaradas,

 

Desde o último Congresso da CGTP-IN, no contexto do Município de Lisboa, enfrentámos duros processos que seguiram a linha política do neoliberalismo dominante. A maioria PS que está à frente da maior autarquia do país favorece e potencia a filosofia do negócio, que pode explorar áreas de interesse público.

 

Apoiado pelo PSD, quer na Câmara quer na Assembleia Municipal, o PS, liderado anteriormente por António Costa e agora por Fernando Medina, pautou a sua ação numa sucessiva desresponsabilização na prestação do serviço público municipal.

 

Decidiu a transferência de serviços, equipamentos e trabalhadores para as Juntas de Freguesia, no âmbito da reforma e reorganização administrativa da cidade, consumada no início de 2014.

 

Às juntas de freguesia foram atribuídas, sem as devidas salvaguardas, competências como a educação, cultura, desporto ou limpeza urbana. O resultado é o que se observa na Junta de Freguesia das Avenidas Novas, presidida pelo PSD, onde já se concessionou parte da limpeza e varredura das respetivas ruas.

 

Esta decisão criou situações de desigualdade no acesso dos munícipes a vários equipamentos, nomeadamente desportivos.

 

Paralelamente, favoreceu a propagação da precariedade, fazendo da contratação a recibos verdes uma prática corrente.

 

Na gestão e manutenção dos espaços verdes da cidade é paradigmática a constante concessão a privados.

 

Também o socorro prestado pelo Regimento dos Sapadores Bombeiros tem sido ameaçado, com investimento deficitário na aquisição de viaturas e na manutenção dos quartéis. Todavia, é a carência de meios humanos que mais evidencia a política valorizada em Lisboa.

A opção politica assumida, passa por externalizar, uma série de competências da Câmara Municipal conduzindo ao seu esvaziamento funcional e à redução de mais de três mil postos de trabalho.

 

Constrói-se uma câmara mínima que apenas valoriza a gestão patrimonial e a intermediação entre os interesses imobiliários, ou ainda a mera cobrança de taxas.

 

A todos estes problemas, responderam os trabalhadores, com várias formas de luta impulsionadas pelo seu Sindicato, o STML.

 

Desde as greves realizadas em 2012, 2013 e 2014, às concentrações e manifestações em diversos momentos pelas ruas de Lisboa, às intervenções em sessões de câmara, assembleia municipal e assembleias de freguesia, aos abaixo-assinados e denúncias públicas junto dos órgãos de comunicação social, tudo foi determinante para a defesa dos seus direitos, mas também dos direitos dos lisboetas a serviços públicos de qualidade.

 

Foi este o caminho que permitiu assinar o Acordo Coletivo de Empregador Publico (ACEP) que manteve as 35 horas sem adaptabilidade nem bancos de horas, na Câmara Municipal e na maioria das Juntas de Freguesia de Lisboa.

 

O STML é o sindicato mais representativo da Câmara Municipal de Lisboa, com cerca de 90% dos trabalhadores sindicalizados.

 

Realidade que não é muito diferente nas Juntas de Freguesia, ou na EGEAC, empresa municipal onde vigora há alguns anos um Acordo de Empresa estimulado e celebrado por este Sindicato.

 

Contudo ainda persiste um elevado número de trabalhadores não sindicalizados. Conscientes desta realidade, definimos como meta para 2016 a sindicalização de mais trezentos trabalhadores.

 

A nossa rede de delegados sindicais é extensa (mais de cem) e em permanente renovação.

 

Na cidade de Lisboa, Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e Empresas Municipais, a força do STML não se baseia exclusivamente no número de associados. A sua influência e prestígio são muito mais abrangentes!

 

É com este capital de confiança, resultado de 39 anos de uma História honesta, séria e responsável, que iremos continuar a trabalhar, engrandecendo paralelamente a nossa central sindical, a CGTP-IN.

 

Os Trabalhadores do Município de Lisboa estão disponíveis para a luta pela reposição e valorização dos salários, contra a precariedade, pela revogação da legislação que lhes retira direitos, na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado! Contra a sua municipalização!

 

Por uma política de esquerda e soberana, que respeite a Independência do nosso país e os direitos do nosso povo.

 

Viva a luta dos trabalhadores portugueses!

 

Viva a CGTP-IN

 

Almada, 26 e 27 de Fevereiro de 2016