Nos últimos meses e como resultado dos plenários, visitas e contactos realizados com os trabalhadores dos mais variados setores profissionais da Junta de Freguesia dos Olivais, foi possível concluir o respetivo Caderno Reivindicativo, agora apresentado pelo STML ao Executivo liderado pela Presidente Rute Lima.

Damos conta dos assuntos debatidos na reunião do passado dia 18 de Maio em que, para além dos dirigentes do STML, participaram da parte da Junta de Freguesia a Sra. Presidente Dra. Rute Lima e a Dra. Áurea Neto (Chefe de Divisão).

Assim,

No passado dia 19 de Maio, convocada pelo STML, realizou-se à porta deste Edifício Municipal uma reunião de trabalhadores onde se fez o ponto de situação sobre os problemas identificados a nível de condições de trabalho que nos últimos meses têm influído negativa e indesmentivelmente na vida de todos os que aqui se encontram.

Foram estes problemas que mais uma vez motivaram um abaixo-assinado, o terceiro no espaço de 30 meses (!), onde são exigidas respostas e soluções concretas mais do que promessas e boas-intenções no que tem sido a prática recorrente dos responsáveis máximos por esta autarquia às justas reivindicações dos trabalhadores.

Referimo-nos à ausência de equipamentos eficientes de ar-condicionado, às janelas inadequadas a nível de climatização e sonorização, aos tetos degradados, às casas-de-banho em mau estado, ao acondicionamento indevido de contentores de lixo ou às salas exíguas face ao número de funcionários.

O STML conseguiu junto do Secretário de Estado da Administração Interna e do Secretário de Estado de Assuntos Fiscais, que os serviços de prevenção e segurança prestados a outras entidades pelos trabalhadores da carreira de Bombeiro Sapador do RSB sejam equiparados, em termos de descontos, para efeitos de IRS, aos gratificados da PSP (10%).

O STML vinha exigindo que as remunerações dos serviços em prevenção e segurança prestados pelos bombeiros sapadores a outras entidades, fossem consideradas gratificações auferidas pela prestação, ou em razão da prestação, do trabalho como dispõe a al. g) do nº 3 do art. 2º do CIRS e como tal tributadas pela taxa autónoma de 10%, nos termos do nº 3 do art. 72º do mesmo Código.

Esta reivindicação teve por base, também, a identidade destes serviços com os chamados "gratificados" prestados pela PSP e pela PM.

Não obstante os diversos contactos então havidos, esta justa reivindicação confrontava-se com a argumentação de que o Município não tinha cobertura legal que lhe permitisse considerar esses serviços como "gratificados" de modo a aplicar-se-lhe aquele regime.

Dando continuidade à discussão sobre o Caderno Reivindicativo dos trabalhadores da Junta de Freguesia de Benfica, entregue pelo STML ao respetivo executivo a 22 de Março, reunimos novamente no passado dia 9 de Maio, dando agora conta dos assuntos debatidos.

Assim,

1. Sobre os fardamentos e equipamentos de proteção individual, foi-nos comunicado que contrataram duas empresas, a principal com sede em Aveiro, onde adquiriram novos fardamentos;

2. Numa outra, adquiriram polos que serão distribuídos aos trabalhadores (duas peças por cada);

3. Adquiriram igualmente dois tipos de botas e irão distribuir os cerca de 50 pares que já receberam;