O STML conseguiu junto do Secretário de Estado da Administração Interna e do Secretário de Estado de Assuntos Fiscais, que os serviços de prevenção e segurança prestados a outras entidades pelos trabalhadores da carreira de Bombeiro Sapador do RSB sejam equiparados, em termos de descontos, para efeitos de IRS, aos gratificados da PSP (10%).

O STML vinha exigindo que as remunerações dos serviços em prevenção e segurança prestados pelos bombeiros sapadores a outras entidades, fossem consideradas gratificações auferidas pela prestação, ou em razão da prestação, do trabalho como dispõe a al. g) do nº 3 do art. 2º do CIRS e como tal tributadas pela taxa autónoma de 10%, nos termos do nº 3 do art. 72º do mesmo Código.

Esta reivindicação teve por base, também, a identidade destes serviços com os chamados "gratificados" prestados pela PSP e pela PM.

Não obstante os diversos contactos então havidos, esta justa reivindicação confrontava-se com a argumentação de que o Município não tinha cobertura legal que lhe permitisse considerar esses serviços como "gratificados" de modo a aplicar-se-lhe aquele regime.

Firme na convicção da sua razão, o STML fundamentou e intentou um pedido junto das entidades competentes para que a questão fosse analisada pela Autoridade Tributária e submetida a decisão das Secretarias de Estado competentes.

Com base na fundamentação e no pedido do STML esta justa reivindicação destes trabalhadores do RSB veio a ser agora consagrada por Despacho dos respetivos Secretários de Estado.

Os trabalhadores bombeiros sapadores do RSB e o STML congratulam-se pela decisão tomada, tanto mais que veem assim satisfeita uma reivindicação de há muito, que tem em conta a diferenciação tributária justa destas remunerações, em sintonia com outras profissões de garante da prevenção e segurança de pessoas e bens.

Para aqueles que preferem continuar a "olhar para o lado", aqui fica mais uma das grandes conquistas há muito reivindicada pelo STML e desejada pelos bombeiros, a prova de que levamos as nossas reivindicações até à última possibilidade de êxito sem nunca desistir.

O STML volta a ter documentos que provam factualmente que foi através da nossa intervenção que foi aceite esta reivindicação. A verdade é que na última década tem sido o

STML a lutar para que não sejam sonegados os direitos laborais dos bombeiros e a conquistar novos direitos.

A grande maioria já há muito reconheceu quem realmente tem conquistado benefícios para os Sapadores.

Está na hora de tu também reconheceres, sindicalizando-te no STML.