CADERNO REIVIDICATIVO

Nos últimos meses e como resultado dos plenários, visitas e contactos realizados com os trabalhadores dos mais variados setores profissionais da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, foi possível concluir o respetivo Caderno Reivindicativo, apresentado pelo STML ao Executivo liderado pelo Presidente António Cardoso na reunião do passado dia 23 de Março.

Damos conta dos assuntos debatidos, além das perspetivas de resolução face aos vários problemas identificados e apresentados. Assim,

Dias suplementares de férias

Mais uma vez se comprova que o STML preocupa-se, contribui e assume os seus compromissos com os bombeiros, relativamente a todas as questões que se prendem com os direitos laborais e com a segurança.

Tal como há muito tínhamos anunciado, o acréscimo de dias suplementares de férias em 1, 2 ou 3 dias, além de outras direitos conquistados que vem consagrado no ACCEP celebrado entre o STML e CML, é a partir de hoje uma realidade, conforme a O.S. nº 057 de 2016-03-23.

Em Junho de 2014 a CML assumiu o compromisso com o Sindicato, onde se afirmava que “a mobilidade de trabalhadores para categorias de chefia passariam a ter lugar através de um Processo de seleção interna que confira clareza de critérios e igualdade de oportunidades a todos os interessados”.

Em Novembro desse mesmo ano, a Direção Municipal de Ambiente Urbano (DMAU), ao arrepio do compromisso assumido por António costa e Fernando Medina, decidiu pelo seu dirigente máximo na altura, nomear arbitrariamente um conjunto de trabalhadores para cargos de chefia na limpeza urbana. Referimo-nos concretamente aos cargos para Encarregado Geral Operacional e Encarregado Operacional.

A nomeação para o desempenho destes cargos já era uma prática corrente na CML, mesmo antes do congelamento dos procedimentos concursais de promoção, impostos pelo anterior governo. Opção que, relembre-se, o STML sempre criticou.

Durante os últimos anos temos assistido a uma política de alienação ao desbarato de património municipal. O atual executivo liderado agora por Fernando Medina, mantendo como homem-chave em todos os negócios de venda de edifícios e terrenos públicos o Vereador Manuel Salgado, tem optado por caminhos onde se valoriza, acima de tudo aparentemente, o favorecimento do negócio especulativo imobiliário e a desregulação que lhe está associada.

Caminhos e opções políticas que nos levantam sérias dúvidas, principalmente quando envolvem trabalhadores e serviços municipais e a sua capacidade de resposta às necessidades da população e da própria cidade de Lisboa. Neste contexto se integra a alienação dos terrenos do Complexo Municipal de Alcântara, vendido do Grupo Mello por um euro acima do estipulado e do Complexo da Boavista, brevemente em hasta pública.

A principal crítica que o STML expressa neste momento, é o facto de a CML alienar património onde funcionam serviços municipais sem acautelar atempadamente a sua posterior relocalização.