Em Junho de 2014 a CML assumiu o compromisso com o Sindicato, onde se afirmava que “a mobilidade de trabalhadores para categorias de chefia passariam a ter lugar através de um Processo de seleção interna que confira clareza de critérios e igualdade de oportunidades a todos os interessados”.

Em Novembro desse mesmo ano, a Direção Municipal de Ambiente Urbano (DMAU), ao arrepio do compromisso assumido por António costa e Fernando Medina, decidiu pelo seu dirigente máximo na altura, nomear arbitrariamente um conjunto de trabalhadores para cargos de chefia na limpeza urbana. Referimo-nos concretamente aos cargos para Encarregado Geral Operacional e Encarregado Operacional.

A nomeação para o desempenho destes cargos já era uma prática corrente na CML, mesmo antes do congelamento dos procedimentos concursais de promoção, impostos pelo anterior governo. Opção que, relembre-se, o STML sempre criticou.

Da decisão da autarquia contrariando o inicialmente acordado, o STML imediatamente a contestou, considerando-a de uma natureza injusta para todos os restantes trabalhadores que, reunindo as condições exigidas para assumir estas responsabilidades, ficaram excluídos de um processo que devia ser equitativo e transparente.

Foi com estes objetivos em mente que ainda durante o ano passado, o Sindicato reivindicou a concretização dos princípios assentes com a CML. Exigimos ainda a informação atempada sobre os critérios a valorar no processo de seleção, que apenas nos foi dada a conhecer em fins de 2015. Mais uma vez o STML prontamente contestou o decidido pela CML, por fazer depender apenas de uma entrevista, o único método de seleção.

Para além de contestar a decisão da autarquia, o STML formalizou uma proposta que, em nosso entender, melhor salvaguarda a clareza de todo este processo. Neste sentido, relembre-se, procurou-se introduzir fatores objetivos e quantificáveis, como o tempo de antiguidade na carreira e o tempo de experiência profissional na atividade objeto do recrutamento, partindo da contagem a partir dos dois anos de experiência. Essencialmente, tentámos novamente colocar em prática o compromisso de 2014, já referido.

A CML assumiu algumas das nossas propostas, facto com que nos congratulámos. Contudo, talvez deliberadamente, deixou também a porta aberta para a continuação de rotinas que colocam em causa a seriedade destes processos de seleção.

Como resultado da opção assumida pela CML, foi inevitável o sentimento de injustiça que se instalou no seio de muitos trabalhadores que criaram expetativas favoráveis em torno de um processo de seleção que os poderia valorizar e fazer progredir profissionalmente.

Sabendo que alguns trabalhadores exerceram o seu direito de contestação, o STML interveio imediatamente junto do Departamento de Recursos Humanos (DRH) para que não se avance com a formalização de qualquer contrato de mobilidade, sem que estejam analisadas todas as contestações apresentadas.

Interessa assim, que o DRH aprecie com ponderação, tempo e responsabilidade todos os processos de contestação e, caso se justifique, reformule a grelha classificativa final.

Não esquecendo que toda esta situação é consequência da política levada a cabo pelo anterior Governo, responsável por, entre outras medidas lesivas para os trabalhadores, proibir a realização de concursos de promoção, não é menos verdade que o atual Governo do PS poderia já no Orçamento do Estado para este ano, ter adotado a iniciativa de eliminar esta proibição. Contudo, como todos sabemos, não o fez.

Por último, todos os trabalhadores que ficaram excluídos dos processos de seleção, e considerem existirem erros no processo de avaliação, poderão e deverão contestar, a título individual, os resultados deste processo. O Gabinete Jurídico do Sindicato estará disponível nesse sentido para todos os associados do STML.

Da transparência, equidade e igualdade de oportunidades em todos os processos internos da CML, não abdicamos!