Comemoramos em 2016, 106 anos da proclamação do Dia Internacional da Mulher oficializado por Clara Zetkin, alemã revolucionária que em 1910 num Congresso em Copenhaga, chamou a atenção da opinião pública para a luta que as mulheres operárias um pouco por todo o mundo, travavam contra a exploração desenfreada e desumana. Muitas destas mulheres foram ostracizadas ou perderam a vida inclusive por uma luta libertadora que se foi concretizando paulatinamente ao longo do século XX. Um processo que ainda hoje decorre, com avanços e recuos, mas que dificilmente poderá ser ignorado como aconteceu ao longo dos séculos precedentes.

 

Em Portugal, a emancipação da mulher só foi possível com a Revolução de Abril de 1974. Da Constituição da República Portuguesa (CRP) que resultou deste marco histórico, destaca-se o Principio da Igualdade (art.º13), ou o disposto sobre Família, Casamento e Filiação (art.º36), sobre o Direito ao Trabalho (artº.58), ou ainda sobre os Direitos dos Trabalhadores (art.º59), referindo a alínea b) do nº1 que «Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo (…), têm direito a organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar.» Acresce pela sua importância o enunciado na alínea c) do nº2, quando observa a «especial proteção do trabalho das mulheres durante a gravidez e após o parto (…).» Não desvalorizamos ainda o princípio referente à Família (artº.67) e à Paternidade e Maternidade (artº.68).

 

Muita legislação foi construída nas décadas seguintes tendo como base os princípios orientadores da CRP, que favoreceu a igualdade entre mulheres e homens, enquanto indivíduos de direitos iguais perante a lei. Todavia, não desvalorizando o caminho progressista encetado há quase 42 anos atrás, muito continua ainda por fazer no que diz respeito à igualdade de facto.

 

A mulher portuguesa continua ainda sujeita a práticas discriminatórias e a estereótipos que a colocam, por exemplo, no plano do estudo das minorias, consubstanciando um paradoxo face ao seu peso maioritário no seio da população portuguesa. A mulher continua a receber menos salário que o homem, mesmo desempenhado tarefas iguais apesar de muitas vezes ter habilitações superiores. Continua sujeita à dupla jornada de trabalho, isto é, além das responsabilidades profissionais, cabe-lhe ainda, geralmente, a supervisão familiar, nomeadamente no acompanhamento dos filhos e nas lides domésticas. Continua a ser preterida, apenas por ser mulher, na escolha para cargos de direção.

 

Por outro lado e no momento atual do neoliberalismo predominante, são as mulheres as mais prejudicadas pelas consequências das políticas de direita, já que são maioritárias nos números do desemprego, nos contratos precários, nos baixos salários, na pobreza e na emigração.

 

Se muito avançamos no plano da institucionalização dos direitos da mulher, enquanto cidadã, estudante, trabalhadora e mãe, muito falta ainda por percorrer até à igualdade plena que todos ambicionamos.

 

É neste sentido que nos encontramos e foi com este projeto em mente que o STML mais uma vez irá promover o Dia Internacional da Mulher no município de Lisboa com uma reunião geral para as respetivas trabalhadoras, com início às 09h30.

 

No Teatro de São Luiz, na sala Jardim de Inverno, além da festa, iremos recordar e projetar a luta que se mantém oportuna e pertinente. Neste espaço bonito, iremos ouvir os NÓ, um duo musical que muito terá para nos oferecer.