A 25 de outubro, o STML convocou um plenário-concentração para a Praça do Município com os trabalhadores da Carreira Especial de Fiscalização. O objetivo desta iniciativa passou por entregar ao responsável máximo da autarquia uma exposição onde se exige a correção de uma injustiça que, para além de degradar os seus rendimentos, defrauda os seus direitos e expectativas. A referida exposição foi subscrita por mais de 60 trabalhadores e pode ser consultada aqui.

Recebidos pelo Presidente Carlos Moedas e pelo Vice-Presidente Filipe Anacoreta, os Dirigentes do STML e os trabalhadores sublinharam as suas reivindicações e a urgência das respostas aos seus problemas. Demonstrou o Presidente da CML abertura para avaliar as injustiças cometidas sobre os Fiscais Municipais. 

O STML espera agora que, da avaliação dos problemas, se passe rapidamente para a sua resolução. É esta a expectativa dos trabalhadores da Carreira Especial de Fiscalização. A luta irá continuar caso a CML não resolva os problemas que são da sua exclusiva responsabilidade.

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STML reúne com o Presidente do Executivo

Durante o último mês de setembro, a imensa maioria dos trabalhadores-cantoneiros da Freguesia de São Domingos de Benfica subscreveu um abaixo-assinado dirigido ao Presidente do Executivo, entregue a 3 de outubro, onde se exigia respostas a quatro reivindicações, nomeadamente:

1.    Atribuição dos dias de férias em termos anuais a que têm direito pelo ACEP em vigor desde 2015;

2.    Revisão do atual ACEP avançando na negociação e celebração de um novo Acordo com o STML;

3.   Pagamento dos suplementos de caráter permanente – noturno e de insalubridade e penosidade - durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias;

4.  Abertura de concurso público para admissão de trabalhadores na função de cantoneiro, regularizando por este processo os trabalhadores com contrato de prestação de serviços (a recibos-verdes).

STML reúne com o Conselho de Administração (CA)

Por solicitação do STML, realizou-se a 9 de outubro uma reunião com a Administração da empresa. Os objetivos deste novo encontro, passaram por dar continuidade aos vários processos que têm sido alvo de discussão, destacando naturalmente as atualizações salariais para este ano, ainda por encerrar em termos definitivos.

Considerando os sucessivos atrasos sobre uma decisão final para este último tópico, justificada pelos administradores da EGEAC pela necessidade em analisar o comportamento da receita da empresa, relembrou o STML a proposta dos trabalhadores para 2023, nomeadamente de um aumento de 10% com um mínimo de 100€, proposta sustentada na inflação e com o brutal aumento do custo de vida, para além dos preços associados à habitação que, a todos os níveis, tem degradado indesmentivelmente a vida de quem trabalha. O CA continua, mesmo perante o cenário conhecido, a avaliar o esforço financeiro a apresentar à tutela (CML).

STML reúne com a Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU)

Depois do acordo alcançado em junho último com a CML sobre um conjunto de reivindicações que motivaram a luta dos trabalhadores da limpeza e higiene urbana, destacando a semana de paralisações de 29 de maio a 2 de junho e a greve parcial na semana de 26 a 30 de junho, determinantes no desfecho alcançado, o STML reuniu com os responsáveis da DMHU propositando avaliar o ponto de situação sobre os compromissos assumidos, em termos de conteúdos e respetivos prazos de execução. Também presente nesta reunião, os responsáveis da Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH) e do Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS). Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte.

Sobre os ‘despachos superiores’, devidamente afixados em todos os locais de trabalho deste sector e que regulamentam, positiva e finalmente, um conjunto de matérias, interessa expressar o seguinte:

1.   O descanso compensatório (folga) atribuído aos cantoneiros do período diurno pelo trabalho em dia-feriado – direito já atribuído com efeitos práticos deste o feriado de 15 de agosto.