STML reúne com o Presidente do Executivo

Durante o último mês de setembro, a imensa maioria dos trabalhadores-cantoneiros da Freguesia de São Domingos de Benfica subscreveu um abaixo-assinado dirigido ao Presidente do Executivo, entregue a 3 de outubro, onde se exigia respostas a quatro reivindicações, nomeadamente:

1.    Atribuição dos dias de férias em termos anuais a que têm direito pelo ACEP em vigor desde 2015;

2.    Revisão do atual ACEP avançando na negociação e celebração de um novo Acordo com o STML;

3.   Pagamento dos suplementos de caráter permanente – noturno e de insalubridade e penosidade - durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias;

4.  Abertura de concurso público para admissão de trabalhadores na função de cantoneiro, regularizando por este processo os trabalhadores com contrato de prestação de serviços (a recibos-verdes).

Desta iniciativa resultou uma reunião com o Presidente do Executivo a 20 de outubro, contando também com a presença dos responsáveis pelos recursos humanos e pelo gabinete jurídico. Referir, como nota prévia, a assunção direta pelo Presidente José da Câmara do pelouro da higiene urbana a partir de agora. Sobre os assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,

Atribuição dos dias de férias em termos anuais a que têm direito pelo ACEP: espera-se que até ao fim do presente ano, sejam atribuídos aos trabalhadores associados do STML os dias de férias a que têm direito desde 2015 ou 2016. O Sindicato valorizou esta decisão, apesar de tardia, relembrando que da parte do STML não há nenhum inconveniente que a atribuição dos dias de férias via avaliação de desempenho seja feita a todos os trabalhadores da Junta e não apenas aos associados do STML, aliás, considerando o que já se verifica noutras freguesias da cidade e na própria Câmara Municipal. Esta decisão será, em suma, da única e exclusiva responsabilidade do Executivo de São Domingos de Benfica.

Revisão do ACEP em vigor: havendo abertura do Executivo para negociar, ficou o STML de enviar novamente a sua proposta, acrescentando as matérias relativas ao pagamento dos suplementos de caráter permanente – noturno e de insalubridade e penosidade - durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias. Sobre estas revindicações em particular, o Sindicato enviará aos responsáveis da Junta, os pareceres jurídicos e decisões em tribunal que sustentam e enquadram esta pretensão dos trabalhadores.

Reforço de pessoal na higiene urbana e a regularização dos trabalhadores com vínculo precário: o Presidente referiu a existência do concurso aberto em 2023 para preencher 10 vagas no mapa de pessoal, acrescentando o responsável dos recursos humanos que, apesar de haver reserva de recrutamento, não surgiram candidatos em número suficiente nesse sentido. Admite o Presidente a necessidade urgente de pessoal para a higiene urbana, como para outros setores. Contudo, face à realidade financeira que se vive na Junta de Freguesia, afirma alguma incapacidade em superar os obstáculos que impedem respostas adequadas a estas carências. Está neste momento em conversações com a CML propositando o reforço de verbas ao abrigo dos contratos anuais de delegação de competências.

Outros assuntos

Sobre o investimento em termos de viaturas e meios mecânicos (sopradores, roçadoras, varredoras, carrinhas), a Junta admite os mesmos problemas de ordem financeira já referidos. Porém, mesmo neste cenário, está previsto para este ano a aquisição de quatro (4) sopradores elétricos, perspetivando-se a aquisição de mais quatro (4) em 2024. Também em breve, esperam adquirir novas vassouras. O STML sublinhou a avaria das duas (2) varredouras mecânicas existentes, o que dificulta o trabalho associado à limpeza das folhas que começam a cair em abundância com a chegada do Outono. Ficou o Presidente de avaliar este problema, na expetativa de o resolver.

Face aos problemas comunicados previamente pelo STML, via ofício enviado à Junta a 21 de setembro último, concretamente sobre a avaria do fogão e a necessidade de adquirir um novo frigorífico para o Posto de Limpeza, referiu o Presidente ter já resolvido este último ponto, estando neste momento em fase de resolução final o problema com o referido fogão. Acrescentou também que já estão a funcionar os secadores de toalhas, acrescentando o STML que nos balneários é urgente encontrar soluções que mitiguem o frio que se sente neste espaço, problema que naturalmente se fará sentir com maior intensidade com a chegada do inverno. O Presidente comprometeu-se a encontrar soluções no imediato, seja pela reparação da caldeira, ou, em alternativa, adquirindo equipamentos próprios (radiadores-aquecedores).

Com a chegada do tempo frio e chuvoso, o STML alertou ainda para as vacinas anti gripe, disponibilizadas pela CML (através do protocolo que existe entre ambas as autarquias), que há três anos não são fornecidas aos trabalhadores. A Junta irá averiguar este assunto junto da CML/DSHS (Medicina do Trabalho), procurando normalizar uma prática que em muito contribui para defender a saúde os trabalhadores.

O Sindicato, com os trabalhadores da freguesia de São Domingos de Benfica, aguardarão com serenidade a concretização das respostas e compromissos agora assumidos pelo Presidente José da Câmara, não abdicando, se necessário, de avaliar em tempo oportuno todas as formas de luta que sejam necessárias desenvolver propositando a defesa dos seus interesses, direitos e expetativas.

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