STML reúne com o Executivo

O STML reuniu a 22 de dezembro com o Executivo da Junta de Freguesia de Campolide, representado pelo seu Presidente e pelo Vogal dos Recursos Humanos. O propósito desta reunião centrou-se em dar continuidade ao processo negocial visando a resolução de um conjunto de matérias, entre elas a normalização do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado, mas também o pagamento sobre 12 meses do suplemento de insalubridade e penosidade. Neste sentido, sintetizamos o seguinte. Assim,

Pagamento de suplementos de caráter permanente durante 12 meses

A Junta de Freguesia continua com dúvidas jurídicas sobre esta questão, aguardando um parecer que permita enquadrar a reivindicação dos trabalhadores. Da parte do STML, já foi entregue toda a documentação que suporta esta pretensão, destacando o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo. O Sindicato ficará a aguardar que a Junta de Campolide assuma a resolução positiva deste assunto, sabendo que é no campo político que reside a resposta definitiva a esta reivindicação, à semelhança do verificado em outras Freguesias da cidade, e da própria Câmara Municipal de Lisboa.

STML reúne com o Conselho de Administração (CA)

Por solicitação do STML, realizou-se a 19 de dezembro uma reunião com o CA da EGEAC propositando encerrar o processo negocial de aumentos salariais para 2023, além de apresentar a proposta de aumento sufragada pelos trabalhadores para 2024. Foram também debatidos um conjunto de assuntos que resultaram dos plenários com os trabalhadores realizados pelo Sindicato durante o mês de novembro. Neste sentido, sintetizamos o seguinte. Assim,

Sobre o processo negocial em torno dos aumentos salariais do corrente ano, que deveria ter sido encerrado, no limite, em finais de julho, o CA afirmou ser incomportável avançar com algum tipo de valorização face à receita apurada durante o 2ªsemestre. Argumentam os responsáveis da empresa que, face às expetativas, a receita, principalmente a nível do Castelo de São Jorge, caiu de forma inesperada. O STML lamentou esta decisão, sublinhando que não se pode defender a sustentabilidade da empresa, sem considerar os interesses e as condições de vida de quem de facto lhe dá corpo e alma, ou seja, os trabalhadores.

A CML deve prover respostas urgentes aos graves problemas que se vivem no Quartel de Benfica

Há muito que o STML tem denunciado as péssimas condições de habitabilidade, conforto e segurança em que o Quartel de Benfica se encontra. Por várias vezes, colocou estes problemas aos responsáveis políticos da autarquia, como ao Comando do RSB. Problemas que objetivamente afetam e acarretam um sério risco para a saúde e integridade física dos bombeiros e demais trabalhadores que ali se encontram, condicionando os bons expedientes no que ao serviço interno e de socorro diz respeito.

Perante a postura algo displicente da CML em acelerar a resolução dos graves problemas identificados nesta instalação, e depois de uma visita a 9 de novembro da Área de Trabalho para a Saúde e Segurança do Sindicato, o STML apresentou uma denúncia junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Também junto da comunicação social, o STML fez chegar a informação-denúncia sobre as condições precárias que se vivem no Quartel de Benfica.