STML reúne com o Conselho de Administração (CA)

Por solicitação do STML, realizou-se a 19 de dezembro uma reunião com o CA da EGEAC propositando encerrar o processo negocial de aumentos salariais para 2023, além de apresentar a proposta de aumento sufragada pelos trabalhadores para 2024. Foram também debatidos um conjunto de assuntos que resultaram dos plenários com os trabalhadores realizados pelo Sindicato durante o mês de novembro. Neste sentido, sintetizamos o seguinte. Assim,

Sobre o processo negocial em torno dos aumentos salariais do corrente ano, que deveria ter sido encerrado, no limite, em finais de julho, o CA afirmou ser incomportável avançar com algum tipo de valorização face à receita apurada durante o 2ªsemestre. Argumentam os responsáveis da empresa que, face às expetativas, a receita, principalmente a nível do Castelo de São Jorge, caiu de forma inesperada. O STML lamentou esta decisão, sublinhando que não se pode defender a sustentabilidade da empresa, sem considerar os interesses e as condições de vida de quem de facto lhe dá corpo e alma, ou seja, os trabalhadores.

Para o ano de 2024, o Sindicato propôs um aumento de 150€ para todos os trabalhadores, tendo contraproposto o CA um aumento na ordem dos 3%, com mínimo de 52€, acrescentando não haver neste momento qualquer margem negocial pelos motivos de ordem financeira supramencionados. Em suma, a Administração da EGEAC reproduz exatamente para os seus trabalhadores o assumido pelo Governo para a realidade da Administração Pública, numa prática que o Sindicato criticou por secundarizar o Acordo de Empresa em matéria de negociação salarial anual, além de desvalorizar a realidade económica que o país e os trabalhadores atravessam, em especial estes últimos sujeitos a uma acentuada diminuição do seu poder de compra, como é do conhecimento público. O CA sublinhou ainda, não estar totalmente descartado uma valorização acima desta percentagem e montante, num processo dependente da avaliação da receita da empresa durante 2024.

Ainda no campo remuneratório, o STML relembrou uma vez mais a importância em rever o enquadramento do Abono por Falhas, defendendo o montante que, por exemplo, é assumido pela CML (à data 86,24€/mês). Também as Ajudas de Custo (transportes, quilómetros, etc.) devem ser revistas. Em ambos os casos, o CA afirmou ir avaliar estas possibilidades, informando depois das suas decisões.

Outros Assuntos

O STML propôs a atribuição do Passe Metropolitano para todos os trabalhadores da empresa, assumindo o CA o compromisso de avaliar esta medida, mas sempre seguindo as orientações da tutela (CML). O Sindicato relembrou uma vez mais que a Administração tem plena autonomia para assumir este tipo de decisões, associando ainda, como argumento que favorece esta reivindicação, os benefícios em sede de IRC que esta medida permite garantir à empresa.

No campo da Medicina do Trabalho e perante as críticas dos trabalhadores registadas pelo Sindicato durante os plenários de novembro, o CA admitiu alguns atrasos no processo de regularização contratual com a empresa que presta este tipo de serviço, estando, porém, já em fase de adjudicação. Em inícios do ano, esperam ter este problema resolvido e os trabalhadores retomarão as consultas-exames-análises regulares e habituais.

Sobre os problemas com a segurança das novas instalações em Cabo Ruivo do Serviço de Conservação e Restauro de Azulejos do Museu de Lisboa, concretamente sobre a imposição junto dos respetivos trabalhadores em garantirem a abertura e fecho das instalações, ou seja, com a guarda das chaves, afirmou o CA que este assunto estará prestes a ser solucionado com a contratação de um elemento de uma empresa de segurança privada, solução há muito defendida pelo STML.

Por outro lado, o Sindicato alertou para a necessidade de reforço de pessoal no Museu do Aljube e no Teatro Romano, considerando especialmente os períodos de almoço que tem causado alguns transtornos aos atuais trabalhadores, obrigados a assumir funções junto das respetivas bilheteiras. O CA registou este problema, afirmando que terá que se avaliar se não será mais oportuno o encerramento ao público destes equipamentos durante o período apontado.

Sobre outro assunto e como alerta para o futuro, o STML deixou bem claro que não aceitará em dias de greve a substituição de trabalhadores em greve por pessoas alheias à realidade da empresa que, no essencial, revela uma prática ilegal. Em específico, abordou-se o caso verificado no Castelo de São Jorge, onde técnicos da Blueticket assumiram em dia de greve as funções que são exclusivas aos trabalhadores da EGEAC afetos a este local de trabalho. O CA afirmou desconhecer este caso, tendo inclusive afirmado que em dias de greve emite orientações claras à Blueticket para evitar o aumento do número de técnicos face ao que é habitual.

Sobre o Código de Ética e Conduta, além do Sistema de Avaliação de Desempenho, referiram os membros da Administração que se encontram ambos os instrumentos em fase de desenvolvimento no sentido de apresentar aos trabalhadores, e ao próprio Sindicato, documentos minimamente estruturados. O STML relembrou a importância em acolher o contributo (propostas, preocupações, dúvidas, etc.) dos trabalhadores, valorizando neste sentido a prática democrática no que à organização e regulamentação interna da empresa dizem respeito. Ideias bem aceites pelo CA.

Face a vários processos que devem ser primeiro debatidos e esclarecidos com a Direção de Gestão de Pessoas (DGP) e só depois apresentados à Administração (como as reclassificações, reposições na tabela salarial, entre outros assuntos de natureza individual de associados do STML), referiu o Sindicato que irá formalizar um pedido de reunião junto da responsável da DGP (reunião solicitada a 21.dez). O CA concordou com esta iniciativa, aguardando depois os eventuais desenvolvimentos.

Por último, perante a decisão de aumento salarial da Administração para o próximo ano, o Sindicato irá preparar nas próximas semanas uma nova ronda de auscultações dos trabalhadores, procurando conhecer e debater os caminhos que porventura poderão ser assumidos visando a defesa dos seus direitos e expetativas, em particular o aumento consensualizado de 150€ para todos.

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