STML reúne com a Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU)

Depois do acordo alcançado em junho último com a CML sobre um conjunto de reivindicações que motivaram a luta dos trabalhadores da limpeza e higiene urbana, destacando a semana de paralisações de 29 de maio a 2 de junho e a greve parcial na semana de 26 a 30 de junho, determinantes no desfecho alcançado, o STML reuniu com os responsáveis da DMHU propositando avaliar o ponto de situação sobre os compromissos assumidos, em termos de conteúdos e respetivos prazos de execução. Também presente nesta reunião, os responsáveis da Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH) e do Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS). Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte.

Sobre os ‘despachos superiores’, devidamente afixados em todos os locais de trabalho deste sector e que regulamentam, positiva e finalmente, um conjunto de matérias, interessa expressar o seguinte:

1.   O descanso compensatório (folga) atribuído aos cantoneiros do período diurno pelo trabalho em dia-feriado – direito já atribuído com efeitos práticos deste o feriado de 15 de agosto.

2.    O respeito pelas duas horas de amamentação para as mães-cantoneiras.

3.   A informação aos trabalhadores com 15 dias de antecedência para as eventuais mudanças de local de trabalho.

4.   O gozo das folgas, pelo trabalho realizado ao domingo ou em dia-feriado, nas 72 horas seguintes ou, em alternativa, até ao fim do respetivo mês – medida que entra em vigor neste mês de outubro.

5.    A implementação do princípio da rotatividade, assumindo o máximo de dois meses em cada circuito – principio que será assumido na íntegra a partir do próximo dia 1 de novembro.

6.    A constituição de um Grupo de Trabalho (STML/CML) para discussão, avaliação e equilíbrio dos circuitos de remoção – que começará a trabalhar ainda este mês de outubro;

a.   Perante este cenário, os assuntos relacionados com os circuitos 305, 306, 401, 406, 513, 712, além do circuito da Expo, que o STML pretendia ver corrigidos já na reunião com a DMHU, serão agora debatidos em pormenor na primeira reunião do referido grupo de trabalho

7.   Sobre estes dois últimos pontos, é indissociável uma terceira reivindicação, também expressa no acordo, que defende a elaboração de escalas que respeitem a equidade, a transparência, além de expressar o princípio da rotatividade. São três assuntos que devem ser avaliados sempre em conjunto.

8.  Sobre a apresentação de um plano de gozo para as folgas acumuladas, referiu a DMHU estar a concluir este ‘plano’ do qual dará conhecimento ao Sindicato e aos trabalhadores no próximo mês de novembro.

O STML referiu faltar apenas um ‘despacho’, concretamente o que se prende com as faltas ao serviço motivadas pelo encerramento dos estabelecimentos de ensino (greve) ou ausência de transportes públicos (também por greve). A DMHU e a própria DMRH afirmaram que os trabalhadores que tenham que faltar ao serviço pelos motivos referidos, devem apenas apresentar uma justificação por parte da escola ou da empresa de transportes em como estiveram impossibilitados de funcionar em tal dia. Esta justificação poderá ser apresentada nos 2-3 dias seguintes. Perante alguns casos apresentados pelo STML, sublinhou a DMHU que nenhuma hierarquia no plano local ou serviço administrativo, se pode recusar a aceitar esta justificação.

9.  Sobre a abertura de todos os espaços de toma de refeições nas unidades de higiene urbana (UHU), confirmou-se que em Telheiras já está a funcionar deste setembro, contudo, limitado ao período noturno. O STML relembrou que também os trabalhadores do período diurno (manhã e tarde) aguardam pelo funcionamento deste espaço. Quanto às restantes Unidades, o Sindicato sugeriu que começassem pelo local de trabalho com o maior número de trabalhadores, neste caso em concreto, pela UHU da Filipe da Mata, sabendo que até ao fim deste ano, todos os espaços, em todas as unidades e em todos os horários, deverão estar a funcionar.

10.  Sobre a formação profissional para todos os trabalhadores deste sector, informou a DMRH que em breve irão apresentar um plano específico para a realidade da limpeza e higiene urbana.

11.  Sobre o pagamento da renovação da carta aos condutores de máquinas pesadas e veículos especiais e condutores de máquinas pesadas, a partir de 2024 a CML suporta os respetivos encargos (o trabalhador suporta num primeiro momento e depois terá direito à devolução desse total), aceitando também os comprovativos de pagamento dos trabalhadores desde 2020, procedendo então à devolução dos montantes em causa.

12.  Sobre o princípio que defende a integração de um trabalhador-acidentado no respetivo local de trabalho apenas quando estiver totalmente apto, o STML criticou a postura dos responsáveis da DMHU e DMRH/DSHS, por ainda não terem definido claramente as regras que respeitem este princípio. Verificou-se em setembro um aumento inusitado de acidentes de trabalho, logicamente aumentando o número de trabalhadores com ‘serviços moderados’ que se encontram ao serviço sem reunirem as condições plenas para o exercício das suas responsabilidades profissionais. Esta realidade, além de prejudicar os próprios trabalhadores, contribui para um mau-ambiente de trabalho, mas também desvaloriza a ideia de um serviço público de qualidade que pode e deve ser prestado à cidade e à população de Lisboa.

13.  Intervenções no campo da manutenção e melhoria das atuais instalações da higiene urbana. Foram abordados temas sobre as UHU de Telheiras, Restelo, Boavista, Filipe da Mata, Olivais, além do NOR e COR que, pelo seu pormenor, serão comunicados pelo Sindicato aos respetivos trabalhadores durante os plenários-visitas-contactos que entretanto se estejam a realizar.

Sobre fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), e perante as observações do STML, a DMHU afirmou não existirem carências de nenhuma ordem e que todos os itens existem em armazém, bastando aos trabalhadores, no momento em que pretendem substituir materiais degradados ou mesmo inutilizados, apresentar esses mesmos itens que depois são trocados por materiais novos. Para os futuros trabalhadores que irão integrar o sector, via concurso agora a decorrer, têm também já assegurado todos os itens de fardamento e EPI necessários. O STML apresentou como exemplo de algumas insuficiências, o caso vivenciado na UHU do Restelo, onde há carência de luvas de determinados tamanhos, nomeadamente, inferiores ao nº.9.

Por outro lado, no que concerne à carência de pessoal, a DMRH informou sobre os concursos para cantoneiro e condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, que espera ver concluídos, desejavelmente, no primeiro trimestre de 2024. Contudo, avaliam a entrada no imediato de trabalhadores candidatos de ambos os concursos [num prazo e num número de trabalhadores não definidos], através de contrato de prestação de serviços (recibos-verdes). O STML, relembrando a exposição enviada a 15 de setembro último ao Presidente da CML sobre a urgência em dar respostas imediatas à falta de pessoal neste sector, sublinhou que os trabalhadores que porventura possam entrar a recibos-verdes devem, no entanto, ter todas as garantias para que no final do concurso no qual são concorrentes, integrem de facto o Mapa de Pessoal da CML. O STML não defende o recurso à precariedade, apesar de defender, porque urgente, respostas imediatas que evitem o colapso deste sector em termos do reforço indispensável de cantoneiros, condutores, encarregados operacionais e encarregados gerais operacionais.

Sobre o estado da frota – camiões da remoção, carrinhas com ou sem báscula e/ou elevador, entre outras tipologias – o STML descreveu em pormenor alguns casos que revelam a urgência em adquirir novas viaturas que deem resposta a todas as dimensões associadas à higiene urbana, seja a nível da remoção ou das equipas de apoio à remoção sediadas nas unidades. Somam-se os constrangimentos associados com as reparações na ‘marca’, muitas vezes enquadradas por contratos de manutenção mal elaborados e que só prejudicam a CML, indissociavelmente os próprios trabalhadores, para além dos tempos de espera de reparação (quando de facto as viaturas são reparadas…), observa-se uma enorme morosidade perante a urgência que revelam as responsabilidades diárias deste sector em termos de viaturas.

A DMHU/DRMM, conhecendo e assumindo estes problemas, afirmou estar em processo de aquisição de duas carrinhas de caixa aberta. Todavia, sobre as necessidades mais profundas, admite que a burocracia para a aquisição de viaturas em quantidade e em qualidade suficientes, dentro das necessidades específicas da limpeza urbana, é muito pesada e demora muito tempo (entre os 6 a 18 meses, pelo menos). Irão assumir, nos novos processos de aquisição, a propriedade direta pela CML das viaturas a adquirir, terminando assim com os contratos de manutenção com empresas privadas. Por outro lado, admitem que é essencial melhorar a comunicação entre as garagens e as oficinas do DRMM, onde se procede à reparação e manutenção da frota municipal.

Sobre os horários de trabalho do SCIP e do NAGE, serviços instalados no Posto de Limpeza do Valsassina, o STML sublinhou a importância em iniciar o processo de revisão dos atuais horários no SCIP, além de corrigir os horários afixados no NAGE que não correspondem aos horários que de facto são praticados pelos trabalhadores. Da parte da DMHU/DLU, afirmou-se que para o fim deste mês-inícios de novembro, ambas as situações serão consideradas.

O STML irá continuar a acompanhar a realidade da limpeza e higiene urbana, tendo como principal prioridade a defesa dos direitos e expetativas dos trabalhadores deste sector que, como todos sabemos, revela uma natureza indispensável para todos aqueles que vivem, trabalham ou visitam Lisboa.

Dá mais força ao Teu Sindicato!

Sindicaliza-te no STML.