O STML colocou um pré-aviso de greve das 00h00 às 24h00 do dia 27 de Outubro para a Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e Empresas Municipais da Cidade de Lisboa.

BASTA DE EMPOBRECER!

→ AUMENTO REAL DOS SALÁRIOS JÁ!

→ AUMENTO NÃO INFERIOR A 15%

→ NO MÍNIMO 150 €, PARA TODOS

→ SALÁRIO MÍNIMO 920€ EM JANEIRO,

     ATINGINDO 1000€ EM 2024

→ SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO DE 10,50€

→ REVOGAÇÃO DO SIADAP

Dia 27 estamos em luta contra a política de empobrecimento prosseguida pelo PS, com a conivência do PSD/CDS, da Iniciativa Liberal e do Chega; contra o brutal aumento do custo de vida; pelo reforço dos direitos; por melhores condições de vida e laborais na Administração Pública e no Sector Público Empresarial Local; pela urgente valorização do trabalho e dos trabalhadores; e pelo reforço das Funções Sociais do Estado!

DOS MAIS MAL PAGOS DA UE!

Os trabalhadores da Administração Pública em Portugal ganham, em média, cerca de metade do salário dos seus congéneres dos outros países da União Europeia.

Valorizar salários e rendimentos e repor direitos!

Os Sindicatos da Frente Comum, entre eles o STML, entregaram ao Governo a Proposta Reivindicativa Comum para 2024, documento que expressa as reivindicações de todos os trabalhadores da administração pública. Destaca-se naturalmente o aumento dos salários em 15% com um mínimo de 150€ para todos os trabalhadores.

A referida PRC/24 pode ser consultada aqui.

STML reúne com o Executivo

Os últimos meses foram marcados pelo processo de luta desenvolvido pelo STML com os trabalhadores-cantoneiros desta freguesia. Na base desta luta, que uniu de forma evidente a esmagadora maioria dos trabalhadores da limpeza e higiene urbana, emergiram duas reivindicações concretas e transversais a todos, nomeadamente o pagamento durante 12 meses do Suplemento de Insalubridade e Penosidade (SIP), ou seja, incluindo o período de fériase e a atribuição do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado.

No âmbito deste processo reivindicativo, o Sindicato reuniu no passado 29 de setembro com o Executivo da Freguesia, representado pelo Vogal responsável pelas Finanças e Recursos Humanos. Após um ano de negociações com o STML, foi assumido finalmente pelo Executivo o pagamento do SIP durante 12 meses. Uma decisão sustentada na expetativa de um parecer favorável sobre esta matéria, prevendo-se neste sentido incluir a verba correspondente no Orçamento da Junta para 2024. O STML sugeriu ainda, que este direito seja definitivamente enquadrado em sede de ACEP.

Acresce no campo dos retroativos devidos, que serão os trabalhadores a decidir se pretendem o pagamento na totalidade ou parcialmente.

STML reúne com o Executivo

Face aos problemas que afetam os trabalhadores da Limpeza Urbana da Junta de Freguesia de Campolide, o STML solicitou uma reunião ao Presidente do respetivo Executivo de forma a obter respostas e soluções a esses mesmos problemas. A reunião teve lugar a 4 de outubro, contando também com a presença do Vogal dos Recursos Humanos. Dos assuntos abordados, sintetizamos o seguinte. Assim,

Descanso compensatório por trabalho em dia-feriado

O STML questionou o Executivo sobre o não comprimento do expresso em ACEP (celebrado entre o sindicato e a Junta de Freguesia) no que diz respeito ao descanso compensatório por trabalho prestad

o em dia-feriado, dado que a partir de junho verificou-se que não foram atribuídas as devidas folgas aos trabalhadores pelo trabalho nos dias considerados como feriados. O Executivo justificou esta realidade pelas dúvidas jurídicas que se prendem com a redação inscrita no ACEP. Contudo, mostraram abertura para rever a redação da cláusula em questão, resolvendo depois a atribuição das folgas devidas.