Ao abrigo do plenário convocado pelo STML, a 10 de novembro os trabalhadores-electricistas concentraram-se na Praça do Município com o propósito de entregar ao Presidente da CML um abaixo-assinado, subscrito por cerca de 90% dos trabalhadores desta categoria profissional, onde se exige a atribuição do suplemento de insalubridade e penosidade. O referido abaixo-assinado pode ser consultado, na íntegra, aqui.

Este grupo de trabalhadores, afetos às unidades orgânicas do DIEM (DEMIEM e DIP) e DEP da DMMC, realizam demasiadas vezes trabalhos em contextos de insalubridade, penosidade ou risco, que afetam potencialmente a sua saúde e integridade física. Motivos mais do que suficientes para sustentar a sua reivindicação.

A 9 de novembro, ao abrigo do plenário convocado pelo STML, os trabalhadores-cantoneiros deslocaram-se das suas instalações até à Sede da Junta de Freguesia onde entregaram um abaixo-assinado, subscrito por mais de 90% dos trabalhadores da limpeza urbana, exigindo ao Executivo respostas a três reivindicações, nomeadamente:

 - Respeito pelo ACEP em vigor, nomeadamente do seu nº.6 do Art.14 que determina a atribuição de um dia de descanso compensatório (folga) pelo trabalho realizado em dia-feriado;

 - Pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias, considerando os retroativos a janeiro de 2021;

 - Abertura de concurso público para admissão de trabalhadores na função de cantoneiro, regularizando por este processo os trabalhadores com contrato de prestação de serviços que na prática ocupam um posto de trabalho de caráter permanente.

STML reúne com o Executivo Municipal

A 6 de novembro o Sindicato reuniu com o Executivo Municipal representado pelo seu Vice-presidente. Também presente, o responsável pela Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH). Tratando-se de uma reunião propositando conhecer as linhas programáticas do Mapa de Pessoal e Orçamento para 2024, abordaram-se, contudo, outros assuntos. Sintetizamos o seguinte. Assim,

Pagamento às Ordens Profissionais

A CML assumiu finalmente suportar os custos com o pagamento às ordens profissionais, mas apenas a partir do próximo ano. O STML valoriza esta decisão, não deixando de criticar o facto de ter sido ignorada a reivindicação sobre o pagamento já em 2023. Em suma, ao fim de quase uma década de revindicação-negociação, é assim positivamente alcançada uma pretensão de muitos trabalhadores da autarquia que, para o exercício de atos próprios da sua profissão têm que estar inscritos nas respetivas ordens profissionais, passando agora a CML a suportar os custos anuais com o pagamento dos respetivos montantes. Determinante neste desfecho o abaixo-assinado, com mais de 440 assinaturas, entregue em maio último ao Presidente do Executivo. Saudar, neste sentido, o envolvimento dos trabalhadores técnicos superiores das mais variadas áreas de formação na resolução dos seus próprios problemas.

STML reúne com a DMRH e o Comando do RSB

A 31 de Outubro, o STML reuniu com a Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH) e o Comando do RSB procurando debater e encontrar soluções aos vários processos que têm preocupado os bombeiros, como os horários de trabalho, os concursos de promoção, a formação profissional e o cumprimento do ACEP em vigor. Neste sentido, sintetizamos o seguinte.

Sobre o Horário de Trabalho

O STML defende a continuidade do horário de 24 horas, tanto por questões operacionais, como sociofamiliares, uma vez que ficou patente que este horário nunca comprometeu o serviço operacional. Foi referido pelo Comando que se irá avaliar o impacto da continuidade deste horário na questão operacional. Da parte da CML, assumiu-se compromisso de não alterar o horário atualmente em vigor no RSB até receber o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), entretanto solicitado.

Sobre este assunto, o STML promove neste momento um abaixo-assinado no seio dos bombeiros que defende a manutenção do horário de 24 horas.