STML reúne com o Executivo Municipal

A 6 de novembro o Sindicato reuniu com o Executivo Municipal representado pelo seu Vice-presidente. Também presente, o responsável pela Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH). Tratando-se de uma reunião propositando conhecer as linhas programáticas do Mapa de Pessoal e Orçamento para 2024, abordaram-se, contudo, outros assuntos. Sintetizamos o seguinte. Assim,

Pagamento às Ordens Profissionais

A CML assumiu finalmente suportar os custos com o pagamento às ordens profissionais, mas apenas a partir do próximo ano. O STML valoriza esta decisão, não deixando de criticar o facto de ter sido ignorada a reivindicação sobre o pagamento já em 2023. Em suma, ao fim de quase uma década de revindicação-negociação, é assim positivamente alcançada uma pretensão de muitos trabalhadores da autarquia que, para o exercício de atos próprios da sua profissão têm que estar inscritos nas respetivas ordens profissionais, passando agora a CML a suportar os custos anuais com o pagamento dos respetivos montantes. Determinante neste desfecho o abaixo-assinado, com mais de 440 assinaturas, entregue em maio último ao Presidente do Executivo. Saudar, neste sentido, o envolvimento dos trabalhadores técnicos superiores das mais variadas áreas de formação na resolução dos seus próprios problemas.

Plano de Recrutamento

Nos últimos dois anos (2022-2023), a CML abriu 28 processos concursais, de caráter externo e interno (promoção), todos com reserva de recrutamento. Alguns já foram encerrados, outros ainda seguem os seus trâmites. Fazemos um resumo do informado pela DMRH. Assim,

Sobre os concursos externos em desenvolvimento neste momento para a categoria profissional de Cantoneiro, Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais (CMPVE) e Coveiro, face à carência gritante de pessoal nos respetivos setores de atividade, a CML irá realizar contratos de prestação de serviços (a recibos-verdes) com 80 trabalhadores para a função de Cantoneiro, 30 trabalhadores para a função de CMPVE e 25 trabalhadores para a função de Coveiro. Todos estes trabalhadores são atualmente candidatos nos respetivos concursos. Sobre esta opção do Executivo, o STML sublinhou a importância em criar as garantias máximas no sentido da integração de facto destes trabalhadores no mapa de pessoal da autarquia no fim dos procedimentos concursais em que estão envolvidos.

Mobilidades Intercarreiras e Intercategorias

A DMRH referiu ter autorizado e terminado durante este ano, 47 processos de mobilidades intercarreiras. Em 2024, esperam abrir novos processos, nomeadamente nas áreas de administração pública e ciências políticas e sociais; história; intervenção social; proteção civil; solicitadoria; transportes e educador de infância.

Concursos externos e internos (promoção) para 2024

Também em 2024, irão abrir novos concursos externos nas áreas de administração pública e ciências políticas e sociais; design; engenharia do ambiente (16 vagas); engenharia eletrotécnica (11 vagas); engenharia mecânica (10 vagas); calceteiro (20 vagas); obras (10 vagas para AO); tratador-apanhador de animais (27 vagas para AO); enfermeiro (24 vagas) e educador de infância (7 vagas).

Em termos de concursos internos de promoção, esperam abrir para Encarregado Operacional (EO) de espaços verdes; EO limpa-coletores; Encarregado Geral Operacional (EGO) de serviços de higiene e limpeza (13 vagas); EGO transportes mecânicos; EGO armazéns; EGO limpa-coletores e EGO obras. Para o próximo ano, preveem ainda abrir concursos para contratos a termo certo, com reserva de recrutamento, nas categorias profissionais de Cantoneiro e CMPVE.

Outros assuntos prioritários para o STML

Face à necessidade em aprofundar a discussão sobre um leque vasto de processos que o STML tem vindo a acompanhar, procurando logicamente respostas e soluções às expetativas dos trabalhadores da autarquia, ficou assumido uma nova reunião com o Gabinete do Vice-Presidente e com a DMRH para os próximos dias. Deste conjunto de processos, destacamos:

• Horários de trabalho (na Rede de Bibliotecas e nos Cemitérios [Fornos Crematórios]);
• Avaliação de desempenho (SIADAP) nos temas dos prazos dos ciclos 2021-2022 e 2023-2024, além das incongruências que se verificam na plataforma digital criada para esta dimensão;
• Valorização da categoria de AO com mais de 30 anos de serviço;
• Atribuição do Suplemento de Insalubridade e Penosidade (SIP) aos trabalhadores excluídos (novos trabalhadores, mudança de categoria/alargamento das atividades contempladas);
• Atribuição dos 3 dias de férias via ACEP celebrado com o STML;
• O teletrabalho em termos de respostas e disparidades após requerimento dos trabalhadores;
• O reposicionamento na TRU dos Fiscais Municipais;
• O esvaziamento de funções dos assistentes técnicos afetos à Polícia Municipal;
• Pagamento do trabalho suplementar aos trabalhadores afetos aos Gabinetes dos partidos da oposição;
• A qualidade das refeições dos refeitórios municipais;
• O pagamento às Ordens Profissionais;
• O futuro dos trabalhadores da Iluminações Pública, face à perspetiva de concessão de parte das iluminarias;
• O problema do estacionamento junto ao Complexo Municipal dos Olivais;
• Procedimentos a corrigir no âmbito da Medicina do Trabalho (DSHS);
• As condições de trabalho, destacando o Edifício Municipal da Rua Alexandre Herculano;
• A falta de consumíveis nos sanitários em instalações municipais e as perspetivas de reposição e regularização (papel higiénico, papel e sabão líquido para as mãos);
• Passe social de transporte para os trabalhadores da autarquia.

O STML informará em tempo oportuno sobre o rumo destas negociações, sabendo que, acima de tudo, são os direitos, os interesses e as expetativas dos trabalhadores do município que norteiam a intervenção do Sindicato.

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