No âmbito do plenário convocado pelo STML, teve lugar a 3 de outubro a entrega na sede da Junta de Freguesia de um abaixo-assinado, por intermédio do Dirigentes do Sindicato e dos trabalhadores-cantoneiros de São Domingos de Benfica. O referido abaixo-assinado, subscrito pela maioria dos trabalhadores da limpeza e higiene urbana, por ser lido na íntegra aqui.

O STML foi recebido pelo Chefe de Gabinete do Presidente da Junta que se comprometeu em transmitir as reivindicações dos trabalhadores, além de acelerar o agendamento de uma reunião de trabalho com o Sindicato.

Relembramos as questões às quais se exigem respostas:

1. Atribuição dos dias de férias em termos anuais a que têm direito pelo ACEP em vigor desde 2015, nomeadamente de 1 dia de férias por avaliação ‘adequada’, 2 dias de férias por avaliação ‘relevante’ e 3 dias de férias por avaliação ‘excelente’;
   
   
2. Revisão do ACEP em vigor avançando na negociação e celebração de um novo Acordo com o STML;
   
   
3. Pagamento dos suplementos de caráter permanente – noturno e de insalubridade e penosidade - durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias;
   
   
4. Abertura de concurso público para admissão de trabalhadores na função de cantoneiro, regularizando por este processo os eventuais trabalhadores com contrato de prestação de serviços que na prática ocupam um posto de trabalho de caráter permanente apesar de terem um vínculo laboral precário.

Dá mais força ao Teu Sindicato!

Sindicaliza-te no STML!

Pagamento às Ordens Profissionais! Para quando uma solução definitiva da CML em termos concretos e com prazos bem definidos?

Os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa (CML) que para o exercício de atos próprios da sua profissão têm que estar inscritos nas respetivas Ordens Profissionais, há vários anos que reivindicam ser a entidade empregadora, concretamente a autarquia de Lisboa, a suportar os custos com os pagamentos anuais a que estão obrigados junto das referidas Ordens.

Nunca será por demais relembrar que, em março de 2022, perante o STML, o Vice-Presidente do Executivo Municipal demonstrou abertura para a assunção desta possibilidade, considerando inclusive ser uma forma de valorizar os quadros técnicos da autarquia, tantas vezes desvalorizados ao longo da última década e meia.

Urge respeitar os seus direitos e a sua dignidade!

Nos últimos meses multiplicaram-se as reclamações de trabalhadores de vários serviços públicos municipais sobre a falta de produtos essenciais à sua higiene diária nos seus respetivos locais de trabalho. São disso exemplo, a falta de sabão líquido e de papel para secar as mãos, mas também de papel higiénico. Uma constatação a todos os níveis incompreensível e totalmente inaceitável.

São disso exemplo os casos envolvendo os trabalhadores dos edifícios municipais do Campo Grande e da Rua Alexandre Herculano, do edifício do Entreposto, de inúmeras instalações sob alçada da Direção Municipal de Higiene Urbana, do Arquivo Municipal, dos serviços localizados na Praça de Espanha, onde está instalada a Policia Municipal, entre muitos outros.

O STML não deixou de questionar os responsáveis municipais sobre este problema que denota uma enorme desconsideração perante os trabalhadores da autarquia no campo dos seus direitos e dignidade.

Perante o desagrado dos trabalhadores e a persistência do Sindicato, no Edifício Municipal do Campo Grande, durante o dia de ontem, dia 20 de setembro, iniciou-se a reposição dos produtos em falta, aliás de acordo com o compromisso assumido com o STML. Porém, em muitos outros locais de trabalho, estes mesmos produtos escasseiam ou simplesmente deixaram de existir sem haver, à data, perspetivas de reposição.

STML reúne com o Presidente do Executivo

Após várias insistências por parte do STML ao longo dos últimos três meses, foi finalmente possível reunir com o Presidente Ricardo Marques. A reunião, que teve lugar a 18 de setembro na sede da Junta de Freguesia de Benfica, contou também com a presença da responsável pelos recursos humanos. Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,

Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

O STML voltou a colocar as suas dúvidas e reservas em relação ao texto que a Junta apresentou em maio último e que resultou na celebração de um ACEP com outras estruturas sindicais. Independentemente do processo negocial que envolveu a Junta e outros sindicatos, ao qual o STML é totalmente alheio, sublinhou-se uma vez mais as ambiguidades que algumas das cláusulas defendidas pela Junta revelam para a vida dos trabalhadores, nomeadamente em termos dos seus direitos e expetativas. A título de exemplo, a possibilidade, segundo a redação da Junta, da desregulação dos horários de trabalho, principalmente no setor da limpeza e higiene urbana, que poderá dificultar a conciliação da vida pessoal e familiar dos cantoneiros desta freguesia.