Pagamento às Ordens Profissionais! Para quando uma solução definitiva da CML em termos concretos e com prazos bem definidos?

Os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa (CML) que para o exercício de atos próprios da sua profissão têm que estar inscritos nas respetivas Ordens Profissionais, há vários anos que reivindicam ser a entidade empregadora, concretamente a autarquia de Lisboa, a suportar os custos com os pagamentos anuais a que estão obrigados junto das referidas Ordens.

Nunca será por demais relembrar que, em março de 2022, perante o STML, o Vice-Presidente do Executivo Municipal demonstrou abertura para a assunção desta possibilidade, considerando inclusive ser uma forma de valorizar os quadros técnicos da autarquia, tantas vezes desvalorizados ao longo da última década e meia.

Também em maio deste ano, aquando da entrega ao Presidente da autarquia de um abaixo-assinado com cerca de 440 assinaturas, onde se expôs esta realidade e as razões que justificam ser a CML a suportar os custos com o pagamento às Ordens Profissionais, foi assumido pelo responsável máximo do município esta possibilidade, não só por ser justa e compreensível, mas também porque financeiramente exequível, face aos elementos transmitidos pela Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH).

Contudo, face às expetativas dos trabalhadores, os meses vão passando e até agora não se vislumbrou qualquer resposta definitiva por parte da CML, em termos de conteúdo e de prazos. Referimo-nos aos trabalhadores de diversas áreas de formação, como engenheiros, arquitetos, biólogos, veterinários, enfermeiros, psicólogos, entre outros.

O STML recorda que uma das reivindicações expressas no supramencionado abaixo-assinado, entregue a 31 de maio último, afirma que “nos casos em que já houve lugar ao pagamento à respetiva Ordem Profissional, em parte ou na totalidade, referente ao ano corrente (2023), deve a CML ressarcir os trabalhadores dos valores em causa”…

Resta-nos questionar se a CML estará à espera que termine o ano de 2023 para regularizar este processo, apesar de todo o consenso alcançado, adiando por mais um ano a resolução efetiva de um problema que já se arrasta, pelo menos, há mais de uma década.

Sublinha-se que o STML aguarda desde junho pelo agendamento de uma reunião com o Vice-Presidente da CML propositando encerrar positivamente este dossier, entre outros assuntos relacionados com a vida dos trabalhadores do município. Porém, nesta fase, podemos afirmar taxativamente que se a CML, através dos seus atuais responsáveis políticos, pretende valorizar de facto os seus trabalhadores inscritos nas mais diversas ordens profissionais, como sempre afirmou ser sua intenção, então que seja séria e coerente, não só em termos retóricos, mas principalmente com decisões práticas, ou seja, assumindo publicamente o pagamento às Ordens Profissionais com efeitos já para este ano de 2023.

Por último, apenas uma certeza: os trabalhadores não se deixarão desanimar na sua reivindicação e muito menos o STML deixará para mais tarde o que interessa ver resolvido hoje!

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