VITÓRIA DO STML/STAL E DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA DA CML -

Greve marcada para 26 a 29 de Dezembro SUSPENSA

Após o envio do pré-aviso de greve para o sector da Limpeza Urbana da CML, e posterior negociação entre o Executivo da CML, STML e STAL, podemos garantir aos trabalhadores que a maior parte das suas reivindicações vão ser cumpridas após compromisso escrito da Câmara Municipal.

Assim, sobre:

A regularização dos trabalhadores a recibos-verdes:

Vão ser prolongados os contratos de prestação de serviços aos trabalhadores, até que seja possível a sua integração na câmara.

Lavagem de contentores:

Fica assumido que a Câmara não irá externalizar mais serviços de lavagem de contentores de 1100 Lt. Deste modo, assim que tenha termo o contrato em vigor (acaba em Maio), estes serviços serão novamente assegurados pelos trabalhadores da CML. Fica também para

A 19 de Dezembro uma delegação do STML composta por Dirigentes e Delegados sindicais que intervêm nas Juntas de Freguesia da Cidade, entregaram ao Presidente da CML um abaixo-assinado com perto de 400 assinaturas onde se exige o respeito pelos direitos dos trabalhadores transferidos da Câmara Municipal para as Juntas no ano de 2014.

No texto do referido abaixo-assinado, pode ler-se:

Em Março de 2014 centenas de trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa foram transferidos para as 24 Juntas de Freguesia da cidade no âmbito da descentralização de competências decorrente do processo de reforma administrativa. O então Presidente da autarquia, António Costa, comprometeu-se publicamente que todos os trabalhadores teriam os seus direitos garantidos.

A CML, através da Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH), iniciou os procedimentos com vista aos pedidos de mobilidades dos trabalhadores que reúnam as condições nesse sentido. Alguns dos compromissos assumidos entre a DMRH e o STML expressam-se agora nos vários passos deste processo, nomeadamente a consideração de outros critérios de avaliação para a aceitação do pedido de mobilidade que não passe apenas pela realização de uma entrevista (de caráter exclusivamente subjetivo). A título de exemplo, o tempo de serviço em funções na carreira para a qual se pretende a mobilidade é agora considerado.

O STML enviou a 14 de Dezembro um pedido formal ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa onde exige a disponibilização da informação relativa ao número de pontos atribuídos por trabalhador no âmbito da avaliação de desempenho.

Considerando o descongelamento das progressões na carreira aprovado pela Lei do Orçamento do Estado para 2018, é de todo essencial que cada trabalhador tenha ao seu dispor a informação necessária que lhe permita avaliar se irá ou não ter uma eventual progressão já a partir de Janeiro próximo com efeitos remuneratórios (no mínimo terá que ter 10 pontos ao abrigo do SIADAP).

Em reunião com a DMRH a 30 de Novembro, tivemos conhecimento que cerca de 50% dos actuais trabalhadores da autarquia estarão em condições de progredir. Não desvalorizamos contudo a necessidade do conhecimento personalizado para todos os trabalhadores em relação a esta matéria.

Informados e esclarecidos, somos mais consequentes.