No âmbito do plenário convocado pelo STML, os trabalhadores do Complexo de Marvila concentraram-se hoje, dia 24 de Janeiro nos Paços do Concelho. O objetivo desta ação de denúncia e protesto passou pela entrega ao Presidente da CML de um abaixo-assinado exigindo a resolução dos problemas que os atingem nos seus direitos, concretamente no plano das suas condições de trabalho. Neste local de trabalho, operando no período diurno e noturno, laboram aproximadamente 60 trabalhadores no desempenho de várias funções, maioritariamente conotadas à Limpeza Urbana (remoção de resíduos sólidos).

O STML, através dos seus Dirigentes entregou a 18 de Janeiro, ao Gabinete da Presidência da CML, o respectivo Caderno Reivindicativo.

Aguardamos agora que o Executivo Municipal se pronuncie sobre o mesmo, procurando e respondendo aos inúmeros problemas que afectam os trabalhadores do Sector dos Espaços Verdes.

Consultar aqui o Caderno Reinvindicativo dos Espaços Verdes.

No dia 17 de Janeiro o STML reuniu com o CA da EGEAC procurando descortinar os vários assuntos envolvendo os trabalhadores do Maria Matos Teatro Municipal (MMTM) face à intenção da tutela (CML) que, pela Vereadora Catarina Vaz Pinto anunciou em Dezembro último, através da comunicação social, a abertura de concurso para uma gestão privada deste equipamento cultural. Objetivo que, refere, deverá ser concretizado ainda em Janeiro deste ano.

Em termos gerais, o STML desde logo manifestou a sua discordância pela política de concessão de equipamentos públicos a entidades privadas, prática que não garante a prestação de um serviço público de qualidade e passível de escrutínio. No caso concreto do MMTM, e após uma década de investimento público associado a uma formação constante e específica dos seus trabalhadores (adaptada ao espaço e em consonância com o investimento referido), não se entende e muito menos se aceita que agora se proceda à entrega a privados a sua exploração e rentabilização. Obviamente, os encargos com a manutenção do Teatro e as suas despesas correntes, ao que tudo indica, ficarão a cargo da EGEAC/CML. No horizonte, portanto, um apetecível negócio.

Após as eleições autárquicas de 2017, o STML solicitou ao novo Executivo eleito uma reunião de trabalho. A mesma teve lugar no passado dia 17 de Janeiro com o Presidente Miguel Cegonho, entre outros elementos do Executivo. Dando continuidade às reuniões precedentes iniciadas no anterior mandato, o STML informou dos assuntos prioritários que neste momento devem ser tratados e acompanhados.

Assim,

1. Regularização dos trabalhadores com vínculos precários

O Executivo assumiu a regularização das situações existentes nesta freguesia de acordo com a legislação (Lei nº112/2017) que neste momento vigora para a Administração Local. Neste sentido irá abrir concursos até fins deste mês, objetivando a integração dos oito (8) casos identificados, nomeadamente de seis (6) técnicos superiores, um (1) assistente técnico e um (1) assistente operacional.