No dia 17 de Janeiro o STML reuniu com o CA da EGEAC procurando descortinar os vários assuntos envolvendo os trabalhadores do Maria Matos Teatro Municipal (MMTM) face à intenção da tutela (CML) que, pela Vereadora Catarina Vaz Pinto anunciou em Dezembro último, através da comunicação social, a abertura de concurso para uma gestão privada deste equipamento cultural. Objetivo que, refere, deverá ser concretizado ainda em Janeiro deste ano.

Em termos gerais, o STML desde logo manifestou a sua discordância pela política de concessão de equipamentos públicos a entidades privadas, prática que não garante a prestação de um serviço público de qualidade e passível de escrutínio. No caso concreto do MMTM, e após uma década de investimento público associado a uma formação constante e específica dos seus trabalhadores (adaptada ao espaço e em consonância com o investimento referido), não se entende e muito menos se aceita que agora se proceda à entrega a privados a sua exploração e rentabilização. Obviamente, os encargos com a manutenção do Teatro e as suas despesas correntes, ao que tudo indica, ficarão a cargo da EGEAC/CML. No horizonte, portanto, um apetecível negócio.

Sobre os direitos e postos de trabalho, foi-nos afirmado pelo CA da empresa a sua garantia, inclusive dos trabalhadores com vínculo precário (com contrato de trabalho a termo certo) que serão integrados nos quadros da empresa face às imposições decorrentes da Lei nº112/2017. Também salvaguardado o perfil profissional de cada trabalhador, estando previsto realizar entrevistas individuais onde se procurará conjugar as vontades de cada um com as necessidades da EGEAC, integrando aqui os dois futuros equipamentos (no Bairro Alto e na Calçada da Ajuda que ficarão sob alçada da empresa.

Perspetiva-se ainda que, após estarem reunidas as condições, irão proceder a visitas com os trabalhadores aos novos espaços em recuperação. O Teatro Luís de Camões (Calçada da Ajuda) será o primeiro a ficar operacional, estando o Teatro do Bairro Alto (antiga Cornucópia), previsto inaugurar no fim do primeiro semestre deste ano. Referem paralelamente, que serão assumidos todos os compromissos no âmbito da programação contratualizada e divulgada do MMTM para a presente temporada.

As informações prestadas pelo CA da EGEAC sobre as condições futuras dos trabalhadores do MMTM vão de encontro a muitas das preocupações suscitadas pelo STML e, positivamente, as aceitamos. Porém, é evidente a sintonia política com o decidido arbitrariamente pelo Executivo Municipal, decisão, relembre-se, nunca anunciada durante a campanha eleitoral e nunca fazendo parte de qualquer programa político dos dois Partidos (PS e BE) que atualmente têm a responsabilidade do governo da cidade.

A História recorda-nos, vezes sem conta, que a garantia de um serviço público de qualidade, ao serviço da população e da cidade de Lisboa, só é possível com uma gestão pública. O futuro dirá se o otimismo que hoje o CA e o Executivo Municipal demonstram sobre o caminho a adotar para o MMTM, terá ou não substância, coerência e, principalmente com que consequências para os trabalhadores e lisboetas.

Da parte do STML, continuaremos a lutar pela manutenção dos espaços culturais na alçada da CML, por intermédio da EGEAC, evitando a mercantilização do acesso e fruição da cultura. Defenderemos com igual intransigência, os direitos e os interesses dos trabalhadores que proporcionam de forma superior as condições objetivas à promoção e realização de espetáculos culturais, neste caso em concreto, do Maria Matos Teatro Municipal.