No âmbito do plenário convocado pelo STML, os trabalhadores do Complexo de Marvila concentraram-se hoje, dia 24 de Janeiro nos Paços do Concelho. O objetivo desta ação de denúncia e protesto passou pela entrega ao Presidente da CML de um abaixo-assinado exigindo a resolução dos problemas que os atingem nos seus direitos, concretamente no plano das suas condições de trabalho. Neste local de trabalho, operando no período diurno e noturno, laboram aproximadamente 60 trabalhadores no desempenho de várias funções, maioritariamente conotadas à Limpeza Urbana (remoção de resíduos sólidos).

Recebidos pelo Vice-Presidente da CML, Duarte Cordeiro, foi assumido a realização de uma reunião nos próximos dias no Complexo de Marvila com os trabalhadores, STML e Chefias várias da Direcção Municipal da Higiene Urbana. Soluções urgentes equacionam-se face aos problemas identificados, passando impreterivelmente por decisões visíveis e consequentes.

Relembramos, no essencial, os fundamentos e as reivindicações do documento subscrito por cerca de 80% dos trabalhadores deste local de trabalho.

No Complexo de Marvila as condições do atual edificado e a ausência de uma eficaz organização dos materiais e equipamentos aí armazenados têm nos últimos meses provocado profundos constrangimentos aos trabalhadores afetos a este local de trabalho da responsabilidade da DMHU/DHU/DLU.

Considerando não estarem reunidas e muito menos respeitadas as condições de saúde, segurança e higiene no trabalho, há muito identificadas pela própria Câmara Municipal através dos relatórios produzidos pelo Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS), não se compreende como se tem protelado a resolução dos inúmeros problemas que afetam negativamente a vida de quem diariamente exerce as suas responsabilidades profissionais neste local de trabalho.

Verifica-se, a título de exemplo, a ausência de um espaço condigno para refeições ou de um espaço de lazer. Acresce, atual e objetivamente, um local apropriado à informação sobre a organização do trabalho, nomeadamente no que é denominado pela 'hora do ponto', momento em que são atribuídas os circuitos a realizar e respetivas equipas. Observa-se ainda o facto de muitas vezes os trabalhadores serem impelidos a esperar em espaço aberto, sujeitos às intempéries típicas desta época do ano. Soma-se a existência de uma caldeira que não responde eficazmente, em termos de quantidade de água quente, face ao atual número de trabalhadores (do período diurno e noturno).Agravam-se por esse motivo, com a chegada do inverno (frio e chuva), os riscos evidentes para a sua saúde e integridade física.

Em termos mais globais, a falta de pessoal e a existência de meios mecânicos inadequados, ineficientes ou mesmo sem condições mínimas para circular na via pública, têm contribuído para uma degradação inadmissível das suas condições de trabalho.

Pelo exposto os trabalhadores afetos ao Complexo de Marvila, exigem:

• A imediata resolução dos problemas de edificado, criando condições para a existência condigna de um espaço para refeições e de lazer.
• Respeito na íntegra dos imperativos sobre as condições de saúde e segurança no trabalho, salvaguardando por esta via direitos consagrados legalmente.