Local: Posto de Limpeza do Valsassina

Data: 20 MARÇO

Hora: 08h00-11h00

No próximo dia 20 de março, a partir das 08h00, os trabalhadores do SCIP irão concentrar-se junto ao seu local de trabalho, no Posto de Limpeza do Valsassina, numa ação promovida pelo STML. Os trabalhadores exigem direitos iguais aos restantes trabalhadores da Higiene Urbana no que concerne ao horário de trabalho.

Relembramos que o SCIP é um serviço da Divisão de Limpeza Urbana (DLU), integrada no Departamento de Higiene Urbana (DHU). Trata-se do serviço responsável por garantir o controlo de pragas na cidade, seja a pedido dos serviços municipais ou dos munícipes. Intervém, neste sentido, através de ações regulares e/ou pontuais, na rede de esgotos e à superfície, no espaço público, no património municipal ou em habitações onde se verificam situações de insalubridade.

Concentração às 14h30 no Rossio

Pré-aviso de greve das 12h00 às 21h00

A 27 de março, os jovens trabalhadores portugueses saem à rua em luta, em protesto e alavancando as suas reivindicações próprias! Esta jornada de luta nacional, descentralizada nas cidades de Lisboa e do Porto, é convocada pela InterJovem/CGTP-IN. Em Lisboa, a concentração será no Rossio a partir das 14h30, saindo depois para a Assembleia da República.

É certo que muitas destas reivindicações ‘já não têm idade’, mas também não é menos verdade que no início da vida profissional de cada um, há direitos e garantias que na sua ausência limitam e constrangem, em alguns casos dramaticamente, a construção de uma vida, seja pela impossibilidade real de sair de casa dos pais, face aos preços exorbitantes e vergonhosos que o mercado da habitação apresenta atualmente, seja pelos baixos salários ou pela precariedade dos vínculos laborais que impede objetivamente alicerçar horizontes de vida estáveis e seguros.

STML solicita a inconstitucionalidade do vencimento dos sapadores

A integração de todos os suplementos na escala salarial dos sapadores bombeiros, promulgada do Decreto-Lei 106/2002, veio a revelar-se, ao fim de 22 anos, totalmente desajustada e suscetível de ser considerada inconstitucional, tendo em conta o aumento verificado ao nível do salário mínimo nacional.

Trata-se de um facto que instou o STML, ainda em novembro de 2023, a requerer junto dos Grupos Parlamentares a fiscalização de inconstitucionalidade do vencimento-base no início de carreira dos profissionais do Regimento.

Não tendo informação do pedido de inconstitucionalidade por qualquer dos Partidos com assento na Assembleia da República, o STML decidiu avançar com esta solicitação junto da Provedoria de Justiça. A Provedora da Justiça tem, nas suas competências, a possibilidade de solicitar junto do Tribunal Constitucional uma prenuncia sobre esta matéria.

STML reúne com o Executivo

A 29 de fevereiro teve lugar uma reunião entre o STML e o Executivo da Junta de Freguesia da Misericórdia, representado pela sua Presidente Carla Madeira. Dos assuntos abordados, sintetizamos o seguinte. Assim,

Pagamento de suplementos de caráter permanente em período de férias

O STML reafirmou a reivindicação dos trabalhadores verem reconhecidos os suplementos de insalubridade e penosidade e de trabalho noturno como suplementos de caráter permanente. Sobre estas reivindicações, o Executivo refere algumas dúvidas jurídicas sobre a sua satisfação. Contudo, o Sindicato referiu serem direitos que se têm vindo a aplicar na cidade de Lisboa, tanto na CML como também em várias juntas de freguesia.