A 26 de março e a 11 de abril, o STML reuniu com a DMHU para debater um conjunto de assuntos relacionados com a vida de quem trabalha neste importante setor de atividade. Também presentes numa, ou em ambas as reuniões, a Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH) e os responsáveis pelo Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS) e do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM). Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,

Mapa de Trabalho aos Feriados para 2024

A 26 de fevereiro foi rececionada no STML a proposta da DMHU para o Mapa de Trabalho aos Feriados deste ano. Da primeira análise do Sindicato, concluiu-se negativamente a vontade da DMHU em querer institucionalizar o trabalho na limpeza urbana nos 365 dias do ano, sete dias por semana, 24 horas por dia. Em suma, observou-se um enorme desrespeito pela vida dos trabalhadores, principalmente no seu direito ao descanso e à conciliação da sua vida profissional com a sua vida pessoal e familiar. No concreto, a proposta da DMHU procurou impor o trabalho normal ao domingo (trabalhadores do período diurno) e domingo para 2ªfeira (trabalhadores do período noturno), ignorando o facto de se tratar do dia de descanso obrigatório dos trabalhadores. Acresce sobre a discussão e definição do conceito de “serviços essenciais”, a tese alavancada implicitamente pela DMHU dos 100%, ou seja, todos os trabalhadores são necessários todos os dias do ano, algo que o STML recusou e recusa taxativamente!

As contrapropostas do STML foram comunicadas via ofício em inícios de março à DMHU, tendo-se realizado a 26 de março como referido uma reunião negocial sobre este tópico. A DMHU considerou algumas preocupações do Sindicato, tendo criado o termo “facultativo” [“serviços a serem assegurados sobretudo pelas Unidades de Higiene Urbana”], além do “não” com asterisco [não*], isto é, um dia de não-trabalho em que se executam atividades de higiene urbana indispensáveis.

Exige-se a atribuição do suplemento de insalubridade e penosidade (SIP)!

Há vários anos que os trabalhadores-eletricistas da autarquia, afetos às unidades orgânicas do DIEM (DEMIEM e DIP) e DEP da DMMC, têm vindo a lutar pela justa e pertinente atribuição do SIP, sustentando a sua reivindicação no facto de realizarem demasiadas vezes trabalhos em contextos de insalubridade, penosidade ou risco, que afetam potencialmente a sua saúde e integridade física.

A 10 de novembro do ano passado, este grupo de trabalhadores concentrou-se na Praça do Município para entregar ao Presidente da CML um abaixo-assinado onde exigiram a atribuição deste suplemento, altura em que o Presidente reafirmou a viva-voz, perante sindicato e trabalhadores, a sua vontade em ver este assunto bem resolvido. Contudo, na reunião com o Vice-Presidente no início deste ano, emergiram dúvidas e obstáculos à sua resolução favorável, o que motivou o STML a enviar ao Presidente da CML um Parecer Jurídico que enquadra legalmente a atribuição do SIP a estes trabalhadores.

Nos 50 Anos da Revolução do 25 de Abril!

Vem almoçar connosco!

No próximo dia 25 de Abril vamos comemorar os 50 anos da Revolução e o 47º Aniversário do nosso Sindicato, o STML, fundado a 6 de abril de 1977. Como há muito dizemos, também um Sindicato de Abril!

O almoço terá lugar nas instalações do Sindicato, na Rua de São Lázaro, nº66. Teremos uma churrascada de carnes diversas, além das primeiras sardinhas do ano. Em suma, tudo a que temos direito!

O custo por pessoa será de 5€ e as inscrições serão encerradas no dia 22 de Abril. Até lá, deverão contactar o Sindicato por telefone [218 885 435] ou por correio eletrónico [ Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ].

Findo o almoço, deslocar-nos-emos para o Marquês de Pombal onde terão início as comemorações populares do 25 de Abril com a manifestação pela Avenida da Liberdade até ao Rossio.

Nos 50 anos da Revolução, mais importante do que celebrar meia década de História, é defender o seu conteúdo, ou seja, as conquistas que Abril permitiu alavancar. Cumpra-se e faça-se cumprir a Constituição da República Portuguesa!

Contamos contigo! Inscreve-te e participa!

15h00 no Martim Moniz

No ano em que comemoramos os 50 Anos da Revolução de Abril, o percurso histórico do 1º de Maio no nosso país, em especial na cidade de Lisboa, assume também uma importância maior, ou não fosse neste dia que, em 1974, se assistiu à mobilização de milhares e milhares de trabalhadores que se revelaram uma força imparável para a consolidação definitiva da Revolução iniciada uma semana antes, ou seja, na madrugada do 25 de Abril.

Neste ano de 2024, muitas são as razões que devem motivar os trabalhadores a mobilizarem-se, também em força, no seu dia: o Dia Internacional do Trabalhador!

A luta por melhores salários, mais direitos e por uma vida e um futuro dignos, indissociável do respeito pelos Direitos, Liberdades e Garantias Constitucionais e pelas Funções Sociais do Estado – Saúde / Educação / Habitação / Segurança e Proteção Social / Cultura – também consagradas na Constituição da República Portuguesa, tem uma atualidade e uma pertinência avassaladoras.

No novo quadro político criado depois das eleições legislativas de 10 de março, assomam-se projetos de natureza antidemocráticos, além de vontades e intenções políticas em diminuir os direitos de quem trabalha, principalmente de todos aqueles que corporizam os serviços públicos, diretos ou indiretos do Estado. Quem se esqueceu do período da troica [2011-2015] e principalmente as consequências na vida dos trabalhadores resultantes das opções políticas do PSD/CDS?