Exige-se a atribuição do suplemento de insalubridade e penosidade (SIP)!

Há vários anos que os trabalhadores-eletricistas da autarquia, afetos às unidades orgânicas do DIEM (DEMIEM e DIP) e DEP da DMMC, têm vindo a lutar pela justa e pertinente atribuição do SIP, sustentando a sua reivindicação no facto de realizarem demasiadas vezes trabalhos em contextos de insalubridade, penosidade ou risco, que afetam potencialmente a sua saúde e integridade física.

A 10 de novembro do ano passado, este grupo de trabalhadores concentrou-se na Praça do Município para entregar ao Presidente da CML um abaixo-assinado onde exigiram a atribuição deste suplemento, altura em que o Presidente reafirmou a viva-voz, perante sindicato e trabalhadores, a sua vontade em ver este assunto bem resolvido. Contudo, na reunião com o Vice-Presidente no início deste ano, emergiram dúvidas e obstáculos à sua resolução favorável, o que motivou o STML a enviar ao Presidente da CML um Parecer Jurídico que enquadra legalmente a atribuição do SIP a estes trabalhadores.

No referido parecer, sublinha-se que “(…) os eletricistas, são chamados diariamente a desempenhar funções nas áreas de recolha e tratamento de resíduos, nos locais da higiene urbana, nos saneamentos e tuneis subterrâneos, no canil e nas rodovias, e estão sujeitos às mesmas condições de penosidade e insalubridade que estes trabalhadores. Donde se conclui que, com base na análise do DL 93/2021 e a deliberação no 352/CM/2022 da Câmara de Lisboa, é da mais elementar justiça, que os assistentes operacionais com competência de eletricistas, recebam o SIP, por desempenharem funções que os expõem a condições insalubres e penosas, conforme descrito nos critérios para a concessão desse suplemento.”

Chegados a março, fartos e cansados de aguardar por uma resposta do Executivo municipal liderado por Carlos Moedas, os trabalhadores-eletricistas, em plenário realizado pelo STML decidiram avançar para uma Greve de 24 horas no dia 24 de abril.

Ficou ainda expresso neste plenário, que o STML intervirá na Reunião Pública de Câmara prevista para este dia, continuando, assim, a dar expressão pública à luta que estes trabalhadores têm desenvolvido. Não deixará de se exigir ao Executivo municipal uma resposta política à justa reivindicação dos trabalhadores-eletricistas pela atribuição do suplemento de insalubridade e penosidade.

Caso o Executivo não responda positivamente, a luta irá continuar impreterivelmente!