A 26 de março e a 11 de abril, o STML reuniu com a DMHU para debater um conjunto de assuntos relacionados com a vida de quem trabalha neste importante setor de atividade. Também presentes numa, ou em ambas as reuniões, a Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH) e os responsáveis pelo Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS) e do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM). Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,

Mapa de Trabalho aos Feriados para 2024

A 26 de fevereiro foi rececionada no STML a proposta da DMHU para o Mapa de Trabalho aos Feriados deste ano. Da primeira análise do Sindicato, concluiu-se negativamente a vontade da DMHU em querer institucionalizar o trabalho na limpeza urbana nos 365 dias do ano, sete dias por semana, 24 horas por dia. Em suma, observou-se um enorme desrespeito pela vida dos trabalhadores, principalmente no seu direito ao descanso e à conciliação da sua vida profissional com a sua vida pessoal e familiar. No concreto, a proposta da DMHU procurou impor o trabalho normal ao domingo (trabalhadores do período diurno) e domingo para 2ªfeira (trabalhadores do período noturno), ignorando o facto de se tratar do dia de descanso obrigatório dos trabalhadores. Acresce sobre a discussão e definição do conceito de “serviços essenciais”, a tese alavancada implicitamente pela DMHU dos 100%, ou seja, todos os trabalhadores são necessários todos os dias do ano, algo que o STML recusou e recusa taxativamente!

As contrapropostas do STML foram comunicadas via ofício em inícios de março à DMHU, tendo-se realizado a 26 de março como referido uma reunião negocial sobre este tópico. A DMHU considerou algumas preocupações do Sindicato, tendo criado o termo “facultativo” [“serviços a serem assegurados sobretudo pelas Unidades de Higiene Urbana”], além do “não” com asterisco [não*], isto é, um dia de não-trabalho em que se executam atividades de higiene urbana indispensáveis.

Abertura dos espaços de toma de refeições (BARES) nas Unidades de Higiene Urbana (UHU)

Depois da luta assumida no 1º semestre de 2023 pelos trabalhadores da higiene urbana (plenários-paralisações-greve parcial), resultou o acordo celebrado entre o STML e a CML (28.jun.23). Neste acordo está expresso, num dos seus pontos, a abertura de todos os espaços de toma de refeições (bares) das UHU. Este processo deveria estar concluído até fins de 2023 que, como todos sabemos, não aconteceu. A exceção foi na UHU de Telheiras, cuja abertura se fez, mas apenas no período noturno. Se os prazos não foram cumpridos, somou-se assim outro problema, isto é, a posteriori, a CML apenas equacionou a abertura destes espaços no período noturno, desvalorizando os trabalhadores do período diurno (manhã e tarde). Depois de vários meses de negociação, foi finalmente possível convencer a CML a assumir a abertura dos ‘bares’ em todos os horários de trabalho, portanto, de dia e de noite. Este processo carece agora das decisões naturais que encontrem as respostas em termos de pessoal, equipamento e até intervenções nos locais de trabalho onde tal seja necessário (sobre a rede elétrica, etc.). A CML, através da DMRH, irá trabalhar para abrir estes espaços em todas as UHU, primeiro no período noturno e depois no período diurno. A ordem mantém-se inalterada, ou seja, Telheiras e Belém, ambas já a funcionar no período noturno, depois a Filipe da Mata, Valsassina e Olivais.

O STML também alertou para a urgência em determinar pontos de água fora da zona de cozinha que permita um acesso fácil e direto aos respetivos trabalhadores, principalmente em Telheiras e na Filipe da Mata onde esta dificuldade é, ou poderá, ser um problema.

Obras e melhorias nas instalações da Higiene Urbana

Perante a complexidade deste assunto, ficou assumido para breve uma reunião específica envolvendo, para além da DMHU e DMRH, a Direção Municipal de Manutenção e Conservação (DMMC), aliás, reforçando o compromisso assumido em janeiro deste ano.

Sobre os novos preços praticados nos Refeitórios Municipais e nos espaços (BARES) das UHU

O STML transmitiu o desagrado e incompreensão que muitos trabalhadores verbalizaram nos últimos dias pelo aumento inesperado dos preços que se verificaram, quer nos refeitórios, quer nos ‘bares’ em torno dos produtos de cafetaria (sandes várias, sumos, etc.). Estes aumentos, em determinados itens, foram de 28% ou 50%, o que a todos os níveis é incomportável face aos baixos rendimentos dos trabalhadores. A DMRH esclareceu que os novos preços foram negociados com os Serviços Sociais da CML (que gerem estes espaços). Porém, perante os casos concretos apontados pelo STML, afirmaram que irão reavaliar a atual tabela de preços. O Sindicato também já fez chegar a sua crítica junto do Gabinete do Vice-Presidente da autarquia, aguardando uma decisão que retifique quanto antes esta situação.

Plano de Gozo das Folgas Acumuladas

Sobre este assunto, a DMHU continua a alegar dificuldades, principalmente em termos de meios humanos, que lhe permita apresentar um plano de gozo de folgas acumuladas, sério e exequível. O STML relembrou que este tópico também consta no acordo celebrado em junho de 2023, pelo que urge o seu cumprimento, independentemente de se ter de reavaliar o espaço temporal em que essas folgas podem vir a ser gozadas.

Concursos de Admissão de Pessoal – Cantoneiros e Condutores (CMPVE)

O STML sublinhou pela negativa a situação dos 30 trabalhadores que foram excluídos do concurso de cantoneiro por terem reprovado nos testes médicos, alguns deles a trabalhar desde novembro passado com Contrato de Prestação de Serviços (CPS, vulgo recibos-verdes). Relembrámos ainda que nesse mesmo mês de novembro, a CML foi alertada para antecipar todos os exames médicos necessários antes de permitir a entrada de trabalhadores ao serviço, evitando assim criar expetativas que depois são defraudadas, como agora está a acontecer. Para estes trabalhadores, o Sindicato aconselha a solicitarem uma reavaliação do seu caso, recorrendo se possível, a médicos externos à CML.

Por outro lado, o STML relembrou que os trabalhadores-cantoneiros a CPS (recibos-verdes) têm o seu contrato a expirar (fins de abril-inícios de maio), sabendo ainda que o concurso público que os irá integrar no Mapa de Pessoal da CML só deverá estar concluído, previsivelmente, em maio. Urge, neste sentido, antecipar a renovação destes contratos a recibos-verdes pelo tempo necessário de forma que nenhum trabalhador tenha qualquer tipo de descontinuidade no seu rendimento mensal. A DMRH, em conjunto com a DMHU, comprometeu-se a acelerar este processo.

Renovação da Carta de Pesados

O STML voltou a relembrar que os trabalhadores na categoria de condutores de pesados ou de condutores de máquinas pesadas e veículos especiais, aguardam por orientações sobre os procedimentos a adotar em torno dos custos com a renovação da carta de condução, agora a cargo da CML que os deverá ressarcir. A DMRH afirmou que está para breve a comunicação sobre esta matéria.

Plano Anual de Formação para a Higiene Urbana

O Sindicato voltou a questionar sobre esta matéria. A DMRH comprometeu-se a agendar uma reunião com a responsável hierárquica do Departamento de Formação da CML propositando dar a conhecer ao STML os pormenores deste plano que, para todos os efeitos, está praticamente concluído. À margem desta reunião, referiram que as formações urgentes no local de trabalho têm acontecido, de forma faseada e com grupos pequenos. O STML deixou bem claro que todos os trabalhadores têm direito à formação profissional e não apenas só alguns ‘escolhidos a dedo’, tese com a qual a DMHU e a DMRH concordaram. Ter-se-á de avaliar na prática, pelo Sindicato e pelos trabalhadores, se este consenso, no plano das ideias, tem correspondência real. Em termos mais concretos, o STML relembrou que se um trabalhador for chamado a realizar determinada tarefa sem formação para tal, deverá recusar taxativamente realizar essa mesma tarefa.

Acidentes de Trabalho

Face aos casos que continuam a surgir de trabalhadores a quem a Medicina do Trabalho concede alta médica sem, contudo, estarem minimamente aptos para as tarefas que diariamente têm que ser assumidas na Higiene Urbana, havendo inclusive casos de cantoneiros que passam o dia sentados no local de trabalho, porque fisicamente não reúnem as condições mínimas para trabalhar, o STML voltou a insistir no princípio que urge respeitar: o trabalhador acidentado só deve regressar ao local de trabalho quando estiver totalmente apto. Da parte da DMRH/DSHS, referiram casos de reavaliação e outros casos, de lesões definitivas, que obriga a uma recolocação do (a) trabalhador (a) em outras orgânicas da autarquia. Nestes últimos casos, o Sindicato relembrou a importância do trabalhador, já penalizado em termos da lesão sofrida ao serviço da CML, não ser duplamente prejudicado, desta vez no plano financeiro.

Horário de Trabalho no NAGE

O STML exigiu que se normalizasse o horário de trabalho no NAGE (PL Valsassina), considerando que o horário que ainda se mantém afixado neste local de trabalho já não é praticado há mais de 5 anos. A DMRH, em articulação com a DMHU, comprometeu-se a resolver este assunto quanto antes.

Manutenção da Frota Municipal ao serviço da Higiene Urbana

Perante os problemas, visíveis numa base diária, que procuram solucionar, quer através de novas aquisições de meios mecânicos, quer de projetos e estudos de mercado que procuram novas soluções face à realidade do trabalho de remoção na cidade de Lisboa. Contudo, o STML relembrou que nas UHU faltam carrinhas, muitos camiões andam a circular quando deveriam estar na oficina, enquanto outros não reúnem as condições técnicas para o trabalho que esteve na origem da sua aquisição, ou seja, a CML desperdiçou tempo e dinheiro do erário público (na ordem dos milhões de euros). A estes problemas somam-se as suas consequências, ou seja, os episódios que colocam em causa a saúde e a integridade física dos trabalhadores, para não abordar a degradação do serviço público que deve e pode ser prestado com qualidade à população da nossa cidade.

Outros Assuntos

O STML apontou os problemas com que os cantoneiros do COR são confrontados na recolha associada ao Mercado de Benfica, assumindo a DMHU ir ao local para avaliar respostas e soluções. Por outro lado, em determinadas UHU verificam-se carências de certos itens no plano dos equipamentos de proteção individual (EPI), nomeadamente para tarefas específicas (no uso de motosserras, roçadoras, etc.). Também se observa a falta de luvas, em particular de luvas de água, que urge colmatar. Na UHU dos Olivais, verifica-se com urgência reforçar o número de trabalhadores para a função de Guarda, além de rever o horário de funcionamento do Vazadouro do Parque Chen (no Parque das Nações). Na UHU de Belém, interessa disponibilizar uma caixa que sirva para acondicionar a roupa destinada à lavandaria (fardamentos e EPI’s), além de rever o espaço destinado aos ‘molhados’. O STML referiu ainda os problemas que urge corrigir com a capacidade das caldeiras do PL Valsassina e do COR, evitando que os trabalhadores tomem banho de água fria, a todos os níveis inaceitável. Por último, dentro das necessidades associadas ao trabalho suplementar na limpeza e higiene urbana e perante algumas disparidades que se têm verificado nos últimos tempos, relembrou-se a importância em respeitar a distribuição equitativa do trabalho suplementar (extraordinário) por todos os trabalhadores disponíveis para o fazer.

O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores deste setor de atividade, independentemente do seu local de trabalho e da sua categoria profissional, representando os seus interesses, defendendo os seus direitos e organizando a sua luta sempre que necessário.

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