Nos últimos meses e como resultado dos plenários, visitas e contactos realizados com os trabalhadores de vários setores profissionais da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, foi possível concluir o respetivo Caderno Reivindicativo, apresentado pelo STML ao Executivo liderado pelo Presidente Miguel Coelho na reunião de dia 13 de Outubro. Damos agora conta dos principais assuntos debatidos.

Assim;

a. Ficou assumido por parte da Junta de Freguesia a abertura de um concurso de admissão para fiscais. Estando em equação no próximo ano a hipótese da realização de concurso púbico para admissão de pessoal nas áreas operacionais;

b. Foram abordadas as situações de precariedade, referindo e reforçando todos os problemas daí decorrentes;

c. Foi-nos informado que a Junta aguarda a intervenção já solicitada da EDP, no sentido de alterar a potência do quadro eléctrico do posto de limpeza localizado na Rua dos Sapateiros;

A 13 de Outubro, foi assinado o ACEP (Acordo Colectivo de Empregador Público) com a Junta de Freguesia do Beato, representado pelo seu Presidente Hugo Pereira e pelo Presidente em exercício, o Sr. Silvino Correia.

O STML cumpre assim um dos seus objetivos principais no plano reivindicativo, nomeadamente na celebração dos ACEP's com as Juntas de Freguesia do Concelho de Lisboa, no sentido de não só manter as 35 horas semanais, entretanto reconhecida na Lei geral, como também assegurar direitos e garantias a todos os trabalhadores associados que, não estando previstos na legislação geral, possam ser consagrados através da contratação colectiva. Destacamos assim, as matérias agora salvaguardadas como a majoração dos dias de férias, horários de trabalho, ou sobre condições de saúde e segurança no trabalho, entre outros.

Foi entregue também nesta data, o Caderno Reivindicativo dos trabalhadores desta Junta de Freguesia.
Este documento culminou um processo que envolveu plenários, visitas e contactos realizados nos últimos meses pelos mais variados setores profissionais.

Sobre alguns problemas aos quais os trabalhadores exigem uma resposta urgente, podemos saber pelo Executivo o seguinte:

a. No acesso à Medicina do Trabalho, está na fase final o processo que procurará celebrar o protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa, podendo assim os trabalhadores da Junta do Beato, frequentar os respetivos serviços municipais.

Os resultados das eleições de 11 e 12 de Outubro concedem uma grande vitória da Lista B, apoiada pelo STML!

Apurados os resultados das eleições para os RdT's, a Lista B elegeu quatro (4) dos seus candidatos num total de sete (7) possíveis. A Lista A elegeu dois (2) e a Lista C elegeu apenas um (1).

Os sete Representantes eleitos deverão agora agendar uma reunião para articular estratégias junto da CML, procurando definir metodologias de trabalho que tenham em conta a identificação e resolução dos problemas a nível de saúde e segurança no trabalho que afetam os trabalhadores do município, independentemente do seu local de trabalho, setor e carreira profissional. Será ao Executivo Municipal que se exigirá as respostas a todos os problemas observados.

É este o compromisso dos membros da Lista B que, ao angariar o maior número de votos, obteve um sinal inequívoco de confiança e reconhecimento da maioria dos trabalhadores que expressaram a sua vontade de forma livre e democrática.
Uma confiança que não surgiu no espaço das duas últimas semanas, sendo antes o resultado construído ao longo de vários anos, marcados pela proximidade, ação e intervenção dos eleitos apoiados pelo STML.

O STML reuniu a 10 de Outubro com o Vereador dos Recursos Humanos e Finanças, João Paulo Saraiva. Também presentes a Directora Municipal e o Director dos Recursos Humanos.

Esta reunião versou quase exclusivamente na proposta de Mapa de Pessoal e Orçamento da CML para 2017. Damos conta dos principais assuntos debatidos.

a) A CML refere a intenção em resolver no próximo ano os processos atuais de pedido de mobilidade intercarreiras;

Tratando-se de uma reivindicação antiga de trabalhadores e Sindicato, congratulamo-nos com esta afirmação. Contudo, só ficaremos totalmente satisfeitos quando todas as mobilidades estiverem de facto consolidadas em termos definitivos.

b) Observam os responsáveis municipais que, num contexto favorável, decorrente das decisões emanadas pelo Governo e aprovadas na Assembleia da República, poderão iniciar a abertura em 2017 de procedimentos concursais com vista à resolução dos vários processos de mobilidade, além de colmatar a carência de pessoal nos serviços onde a mesma tem sido identificada;