No passado dia 25 de Novembro o Sindicato reuniu com o Executivo da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica. Informamos os trabalhadores dos assuntos debatidos.

Assim, 

Sobre a regularização dos vínculos precários

A Junta de Freguesia comunicou a existência de um concurso público para admissão de pessoal – para assistentes operacionais - que, apesar dos atrasos verificados, será agora retomado, prevendo-se a sua conclusão no fim deste ano, inícios do próximo. Este concurso foi aberto para 18 vagas no setor operacional, nomeadamente da limpeza urbana. O Sindicato relembrou o Executivo que existem 10 trabalhadores cantoneiros a recibos-verdes que esperam legitimamente ter a sua situação laboral rapidamente resolvida já que desempenham tarefas de caráter permanente e indispensável. Problema alargado também ao setor da manutenção.

Informaram ainda que têm mais dois concursos abertos, concretamente para assistentes técnicos (duas vagas) e para assistente operacional- motoristas de viaturas pesadas de passageiros (duas vagas).

A 23 de Novembro, o Sindicato reuniu com a Presidente Inês Drummond procurando respostas e perspetivas de solução aos problemas que hoje enformam esta freguesia e, em particular, os seus trabalhadores.

Entre outras questões, debatemos com maior enfâse a necessidade urgente da resolução dos vínculos precários, através da abertura de concursos públicos para admissão de pessoal. Também os problemas identificados nos equipamentos afetos à limpeza urbana, mereceram destaque face ao arrastar de situações que em nada contribuem para a dignificação dos trabalhadores e das suas condições de trabalho.

Sobre a possibilidade em abrir concursos para admissão de pessoal, por um lado regularizando o vínculo contratual dos prestadores de serviços (hoje em número claramente inaceitável), por outro reforçando as áreas de intervenção pública carenciadas de meios humanos, foi-nos transmitido essa hipótese para 2017, não referindo a Junta de Freguesia, no concreto, para quando e para que setores profissionais.

Dando continuidade à discussão sobre o Caderno Reivindicativo dos trabalhadores da Junta de Freguesia de Santo António, entregue pelo STML ao respectivo executivo a 9 de Junho, reunimos novamente no passado dia 14 de Novembro com o Presidente Vasco Morgado. Damos nota dos assuntos debatidos.

1. Sobre o pagamento aos trabalhadores-acidentados de todos os montantes a que têm direito, nomeadamente a média do trabalho extraordinário realizado nos meses precedentes ao episódio incapacitante, observam que neste momento aguardam um parecer da CCDR.Tendo o STML sugerido a alteração das condições actuais do seguro contratualizado, passando a ser feito pelo valor integral do rendimento mensal, resolvendo assim o problema;

2. No sentido de regularizar a situação dos prestadores de serviços (vulgos recibos-verdes), serão lançados este ano concursos de ingresso para Assistente Técnico (8 vagas) e Técnico Superior (8 vagas);

Nos últimos meses e como resultado dos plenários, visitas e contactos realizados com os trabalhadores de vários sectores profissionais da Junta de Freguesia de Arroios, foi possível concluir o respectivo Caderno Reivindicativo, apresentado pelo STML ao Executivo liderado pela Presidente Margarida Martins na reunião de 16 de Novembro.

Damos agora conta dos principais assuntos debatidos.

a. Sendo o combate à precariedade um objectivo comum, assumiu o Executivo o compromisso de verificar com o respectivo Gabinete Jurídico as situações contratuais dos trabalhadores com vínculos precários. Para além dos concursos de ingresso em curso para Assistente Técnico e Técnico Superior, aguardamos a abertura de processo semelhante para Assistentes Operacionais;

b. Foi-nos informado que a Junta aguarda a informação da CML sobre as folgas acumuladas pelos trabalhadores da Limpeza Urbana;

c. Está concluído o processo de avaliação relativo ao biénio 2013/2014, devendo a JF proceder à majoração dos dias de férias prevista no ACEP assinado com este Sindicato;