No passado dia 15 de Dezembro, sem aviso prévio, os trabalhadores do Serviço Municipal da Protecção Civil (SMPC) foram informados que teriam que abandonar as suas instalações, localizadas na Praça de Espanha, no mais curto espaço de tempo.As diversas áreas de trabalho que consubstanciam a Protecção Civil, funcionando em estreita articulação umas com as outras, permitindo assim uma resposta adequada e eficiente às necessidades da cidade, serão, ao que tudo indica, distribuídas por várias instalações, desagregando e minando, talvez irreversivelmente, a qualidade e eficácia do seu planeamento e intervenção em dimensões, como é do conhecimento público, de extrema sensibilidade.

Na sequência destas mudanças inopinadas, também o dispositivo da Guarda Florestal instalado desde sempre no Monsanto (Cruz das Oliveiras), será transferido para a Praça de Espanha!

Estamos perante uma decisão do Executivo Municipal presidido por Fernando Medina que, além de patentear uma gritante desvalorização pelos interesses e direitos dos trabalhadores envolvidos, representa uma profunda irresponsabilidade considerando a natureza, objetivos e missão deste serviço municipal.

No âmbito da Campanha contra a Precariedade entre os dias 13 e 19 de Dezembro, STML e STAL desenvolveram um conjunto de ações junto da população, comerciantes e trabalhadores com vista à denúncia de vínculos precários nas Juntas de Freguesia de Santa Clara, Benfica, Olivais, Estrela, Belém e Santa Maria Maior.

Porque nestas Juntas de Freguesia existem trabalhadores na corda bamba!

Trabalham todos os dias, cumprem horários de trabalho predefinidos e estão sujeitos às mesmas orientações superiores que os restantes, mas encontram-se numa relação diferente, mais negativa, insegura e instável.

Referimo-nos aos trabalhadores com vínculo precário – a recibos-verdes, em estágios profissionais, contratos a termo, ou sazonais, ou ainda ao abrigo dos contratos emprego-inserção.

Um vínculo precário = Uma vida a prazo!

Se já não bastasse estarem numa situação de fragilidade, os trabalhadores com vínculo precário são habitualmente chamados a fazer o trabalho que mais ninguém faz, sujeitos a constantes ameaças se não o fizerem, correndo o risco de perderem a sua fonte de rendimento que lhes permite, sempre mal, organizar e viver a sua vida!

Mais uma vez se demonstra que quando os trabalhadores estão conscientes e determinados na perseguição e luta pelas suas reivindicações, os resultados aparecem quase sempre inevitavelmente

Neste caso concreto, foi a firme posição dos trabalhadores da Garagem dos Olivais 3, manifestada no pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário prestado aos domingos, que levou à resolução dum problema que se arrastava há anos isto é, a inexistência de piquetes de apoio neste local de trabalho, sempre que existam viaturas a circular em serviço.

Deste modo a DMHU já está a assegurar a presença de encarregados operacionais na Garagem de Remoção de Olivais 3 (NOR) aos domingos. Nestes dias, a partir do próximo 18 de dezembro a DMHU assegura a existência de uma equipa de piquete, constituída por um condutor (CMPVE) e um assistente operacional do DRMM. A partir de 19 de dezembro próximo, a DMHU assegura a existência de uma equipa de piquete entre as 05.00 horas e as 07.00 horas de segunda a sábado, constituída por dois trabalhadores, afectos à área dos pneus.

Dando continuidade ao processo iniciado a 19 de Setembro com a entrega do Caderno Reivindicativo dos respetivos trabalhadores, o Sindicato reuniu com o Presidente Pedro Delgado Alves da Junta de Freguesia do Lumiar no passado dia 5 de Dezembro.

Dos assuntos debatidos, destaca-se o seguinte:

1. Sobre as instalações do Posto de Limpeza do Lumiar, o mesmo manter-se-á operacional até que seja encontrada uma solução definitiva que poderá passar pela construção de um novo equipamento. Esta solução será sempre articulada com a CML. Não está contudo definido, qualquer prazo neste sentido.

2. Sobre o Protocolo com a CML para o acesso dos trabalhadores aos serviços da Medicina do Trabalho, foi-nos garantido que em 2017 estará plenamente assumido.