Na semana de 24 a 28 de Outubro, o STML reuniu com a Direção Municipal da Higiene Urbana (DMHU – Eng.º Victor Vieira), a Unidade de Coordenação Territorial (UCT – Dra. Helena Caria) e a Direção Municipal da Estrutura Verde, do Ambiente e Energia (DMEVAE – Eng.º Ângelo Mesquita).

Vários assuntos foram transversais nas três reuniões, nomeadamente sobre pessoal e identificação das respetivas carências, concursos de admissão, mobilidades, instalações e estado de conservação, novos equipamentos e prazos para a sua conclusão, ou aquisição de meios materiais, como viaturas e ferramentas.

Muitos outros temas foram abordados dos quais daremos conta oportunamente durante a ronda de plenários e visitas que o Sindicato irá realizar nos e pelos locais de trabalho da CML, no período de 8 a 17 de Novembro. Todavia, registamos neste momento com alguma preocupação a confirmação de muitos dos problemas para os quais o STML tem chamado a atenção ao longo dos últimos anos. Referimo-nos concretamente às consequências na capacidade de resposta dos serviços públicos municipais face ao que são as responsabilidades da autarquia de Lisboa perante a cidade e a sua população. Responsabilidades que também se estendem obviamente aos seus trabalhadores, junto dos quais lhes deve garantir condições de trabalho dignas, respeitando os seus direitos.

As incapacidades a que nos referimos, hoje consensual e publicamente aceites, foram construídas por sucessivos Executivos. Opções políticas que se refletem indesmentível e negativamente na limpeza da cidade ou na manutenção e gestão de jardins e espaços públicos.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, que o STML integra, reuniu no passado dia 21 de Outubro de 2016, com o Governo.

A FCSAP afirmou não aceitar o articulado como contraproposta. O que exigiu do Governo foi uma contraproposta concreta às exigências da Proposta Reivindicativa Comum. Os trabalhadores da Administração Pública não aceitam a não actualização salarial, a continuidade do congelamento das posições remuneratórias e da progressão na carreira, a proibição de contratação de pessoal para a os serviços públicos quando, ao mesmo tempo, o governo continuam a privilegiar grandes grupos económicos com a dotação de milhares de euros em parcerias público privadas, com a previsão de milhares de euros para pagamento de juros da dívida, sempre em prejuízo dos trabalhadores, que nesta proposta de Orçamento do Estado não têm qualquer proposta de melhoria remuneratória.

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Um dos problemas com que se confrontam os trabalhadores da Junta de Freguesia de Arroios é a precariedade.

O recurso abusivo a prestadores de serviços, vulgos recibos-verdes, para colmatar necessidades permanentes do serviço público pelo qual a Junta de Arroios é responsável, teve um acréscimo substancial após a transferência de competências da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia.

Foi com o conhecimento desta realidade que as estruturas sindicais da CGTP-IN – STML/STAL – iniciaram no passado mês de Agosto a Campanha contra a Precariedade na cidade de Lisboa. Onze freguesias foram alvo de denúncia, entre elas a Junta presidida por Margarida Martins. Através da colagem de cartazes e distribuição de comunicados à população e aos trabalhadores, procurou-se alertar e sensibilizar para um problema que se tem vindo a alastrar como um cancro na nossa cidade.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, que o STML integra, reuniu no passado dia 12 de Outubro de 2016, com o Governo.

A FCSAP interveio reafirmando toda a fundamentação política da Proposta Reivindicativa Comum para 2017 bem como as exigências e reivindicações ali constantes, sublinhando o amplo processo de discussão com os trabalhadores que decorre desde Junho de 2016.

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