Um dos problemas com que se confrontam os trabalhadores da Junta de Freguesia de Arroios é a precariedade.

O recurso abusivo a prestadores de serviços, vulgos recibos-verdes, para colmatar necessidades permanentes do serviço público pelo qual a Junta de Arroios é responsável, teve um acréscimo substancial após a transferência de competências da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia.

Foi com o conhecimento desta realidade que as estruturas sindicais da CGTP-IN – STML/STAL – iniciaram no passado mês de Agosto a Campanha contra a Precariedade na cidade de Lisboa. Onze freguesias foram alvo de denúncia, entre elas a Junta presidida por Margarida Martins. Através da colagem de cartazes e distribuição de comunicados à população e aos trabalhadores, procurou-se alertar e sensibilizar para um problema que se tem vindo a alastrar como um cancro na nossa cidade.

Como resultado destas ações e a pedido do Executivo de Arroios, ambos os Sindicatos foram convidados a participar numa reunião onde este assunto pudesse ser discutido.

Nas duas reuniões realizadas, ambas em inícios de Setembro, ficámos a saber dos concursos abertos para técnicos superiores (para duas vagas) e para assistentes técnicos (para duas vagas). Acresce ainda a intenção em abrir concursos para seis assistentes operacionais até ao final do ano, associado a uma preocupação que acreditamos ser séria sobre a chaga social da precariedade e da vontade política do Executivo da Junta para a resolver nas fronteiras que lhes dizem respeito.

Contudo e sem desprezar as preocupações dos responsáveis políticos da Freguesia de Arroios, o que continuamos a observar nos locais de trabalho é a existência de trabalhadores precários, que continuam sem respostas claras, coerentes e consequentes sobre qual o será o seu futuro, concretamente sobre a regularização do seu vínculo laboral. Além do mais, as vagas abertas e as que estão prometidas, continuam a não ser suficientes no objetivo de abranger atualmente todos os trabalhadores precários nos mapas de pessoal da Junta.

Registamos também negativamente a existência de trabalhadores que nem um contrato de prestação de serviços têm, consubstanciando uma realidade ainda mais perniciosa que nos merece total reprovação.

Um posto de trabalho de carácter permanente deve impreterivelmente corresponder um contrato de trabalho efetivo! Esta é uma exigência pela qual STML e STAL não desistirão de ver concretizada.

O que se exige à Junta de Freguesia de Arroios é a abertura dos concursos públicos para contratação de pessoal que, não só resolva totalmente o atual problema dos trabalhadores precários que desempenham tarefas permanentes, como também assegure o reforço de pessoal nas áreas onde há muito foram identificadas carências.

Reforçando o que a CGTP-IN e os seus sindicatos sempre afirmaram, relembramos a decisão recente do Tribunal de Justiça da União Europeia que claramente assume a violação do Direito Comunitário nos casos em que se opta por contratos precários para suprir necessidades de trabalho permanentes.

A precariedade não é uma inevitabilidade! Sendo um problema que todos afeta, cabe a todos lutar pela sua erradicação!

As Direções do STML e STAL