No passado dia 15 de Dezembro, sem aviso prévio, os trabalhadores do Serviço Municipal da Protecção Civil (SMPC) foram informados que teriam que abandonar as suas instalações, localizadas na Praça de Espanha, no mais curto espaço de tempo.As diversas áreas de trabalho que consubstanciam a Protecção Civil, funcionando em estreita articulação umas com as outras, permitindo assim uma resposta adequada e eficiente às necessidades da cidade, serão, ao que tudo indica, distribuídas por várias instalações, desagregando e minando, talvez irreversivelmente, a qualidade e eficácia do seu planeamento e intervenção em dimensões, como é do conhecimento público, de extrema sensibilidade.

Na sequência destas mudanças inopinadas, também o dispositivo da Guarda Florestal instalado desde sempre no Monsanto (Cruz das Oliveiras), será transferido para a Praça de Espanha!

Estamos perante uma decisão do Executivo Municipal presidido por Fernando Medina que, além de patentear uma gritante desvalorização pelos interesses e direitos dos trabalhadores envolvidos, representa uma profunda irresponsabilidade considerando a natureza, objetivos e missão deste serviço municipal.

Somam-se os eventos típicos desta altura do ano, como a São Silvestre de Lisboa e as comemorações da passagem de ano, cuja segurança pode estar seriamente comprometida, já que o seu planeamento e operacionalização, a cargo do SMPC em articulação com outras entidades, dificilmente serão possíveis face ao atual contexto de perturbações criadas incompreensivelmente.

Decisões políticas assumidas contra a vontade dos trabalhadores, cuja experiência e conhecimento técnico específico, parecem ser agora totalmente desprezadas.

Por estes motivos, os trabalhadores do SMPC concentrar-se-ão no dia 21 de Dezembro às 10h00 nos Paços do Concelho, onde será entregue um abaixo-assinado exigindo respostas e responsabilidades ao Presidente da CML.

Nas instalações da SMPC, funciona também a Policia Municipal. A conjugação destas duas orgânicas num mesmo espaço físico, tem tido até agora efeitos extremamente positivos no plano da ação e conjugação de esforços para a prevenção e segurança na e da cidade de Lisboa.

Para o STML, torna-se inadmissível que, sabendo a CML há mais de um ano da necessidade em instalar os cerca de 150 Polícias Municipais que irão integrar os ‘quadros’ da autarquia, não tenha planeado com a devida antecedência e responsabilidade o processo de transferência que agora se quer impor, sem acautelar o bom funcionamento e operacionalização dos serviços que agora serão supostamente relocalizados, não se sabendo bem onde e como.

É esta prática política que criticamos, considerando que no espaço de apenas 16 meses, outros processos semelhantes repetiram-se, sempre sem o envolvimento dos principais interessados, os trabalhadores e das suas estruturas representativas, concretamente o STML. Não admira portanto que a qualidade dos serviços públicos municipais tenha decrescido consideravelmente, quando é o próprio Executivo que alimenta, pelas más decisões políticas assumidas, a ineficácia e ineficiência dos serviços públicos que podem e devem servir a cidade e a população de Lisboa.