A 13 de Outubro, foi assinado o ACEP (Acordo Colectivo de Empregador Público) com a Junta de Freguesia do Beato, representado pelo seu Presidente Hugo Pereira e pelo Presidente em exercício, o Sr. Silvino Correia.

O STML cumpre assim um dos seus objetivos principais no plano reivindicativo, nomeadamente na celebração dos ACEP's com as Juntas de Freguesia do Concelho de Lisboa, no sentido de não só manter as 35 horas semanais, entretanto reconhecida na Lei geral, como também assegurar direitos e garantias a todos os trabalhadores associados que, não estando previstos na legislação geral, possam ser consagrados através da contratação colectiva. Destacamos assim, as matérias agora salvaguardadas como a majoração dos dias de férias, horários de trabalho, ou sobre condições de saúde e segurança no trabalho, entre outros.

Foi entregue também nesta data, o Caderno Reivindicativo dos trabalhadores desta Junta de Freguesia.
Este documento culminou um processo que envolveu plenários, visitas e contactos realizados nos últimos meses pelos mais variados setores profissionais.

Sobre alguns problemas aos quais os trabalhadores exigem uma resposta urgente, podemos saber pelo Executivo o seguinte:

a. No acesso à Medicina do Trabalho, está na fase final o processo que procurará celebrar o protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa, podendo assim os trabalhadores da Junta do Beato, frequentar os respetivos serviços municipais.

b. Aos trabalhadores acidentados, serão pagos todos os montantes remuneratórios a que têm direito, destacando a média do trabalho extraordinário realizado nos últimos 12 meses antes do episódio incapacitante.

c. Ainda este ano, serão abertos concursos públicos de admissão de pessoal para os setores operacionais, com vista à regularização dos vínculos precários (recibos-verdes), mas também procurando o reforço de pessoal na Limpeza Urbana.

d. Sobre a construção do novo Posto de Limpeza, referem os responsáveis da Junta de Freguesia, o início do respetivo processo em Fevereiro de 2017.

Realçamos e valorizamos a abertura demonstrada pelos responsáveis da Junta de Freguesia aos diversos problemas inscritos no Caderno Reivindicativo. Contudo, face à natureza complexa de muitas outras situações, às quais urge dar uma resposta concreta e positiva, ficou para inícios de Janeiro a possibilidade de uma nova reunião.

O STML continuará a acompanhar os trabalhadores do Beato e os seus problemas, exigindo a sua resolução com responsabilidade, honestidade e seriedade.

Relembramos que respeitar os seus direitos e proporcionar melhores condições de trabalho, é um caminho indispensável à salvaguarda de um serviço público de qualidade, eficiente e económico.