O STML reuniu a 10 de Outubro com o Vereador dos Recursos Humanos e Finanças, João Paulo Saraiva. Também presentes a Directora Municipal e o Director dos Recursos Humanos.

Esta reunião versou quase exclusivamente na proposta de Mapa de Pessoal e Orçamento da CML para 2017. Damos conta dos principais assuntos debatidos.

a) A CML refere a intenção em resolver no próximo ano os processos atuais de pedido de mobilidade intercarreiras;

Tratando-se de uma reivindicação antiga de trabalhadores e Sindicato, congratulamo-nos com esta afirmação. Contudo, só ficaremos totalmente satisfeitos quando todas as mobilidades estiverem de facto consolidadas em termos definitivos.

b) Observam os responsáveis municipais que, num contexto favorável, decorrente das decisões emanadas pelo Governo e aprovadas na Assembleia da República, poderão iniciar a abertura em 2017 de procedimentos concursais com vista à resolução dos vários processos de mobilidade, além de colmatar a carência de pessoal nos serviços onde a mesma tem sido identificada;

c) Afirmam ainda a preocupação com o envelhecimento que é notório na Câmara Municipal. A média etária ronda os 48 anos de idade e daí o compromisso em aprofundar caminhos que apontem a meta do rejuvenescimento;

O STML não esquece as consequências negativas das opções políticas assumidas pelos anteriores Governos que resultaram em profundos constrangimentos no funcionamento dos serviços públicos e na vida dos respetivos trabalhadores, mas também não ignora as potencialidades resultantes de uma nova correlação de forças na Assembleia da República, no propósito maior de responder positivamente aos graves e profundos problemas que trespassam toda a Administração Pública a nível de pessoal.

O rejuvenescimento e o reforço do número de trabalhadores nos mais variados serviços municipais, a nível operacional e técnico, é uma prioridade da qual não abdicamos. Esperamos agora, que os responsáveis políticos da autarquia materializem em decisões concretas as preocupações que também dizem ser suas.

d) Sobre os trabalhadores a recibos-verdes excluídos do concurso de cantoneiro, referem que ainda estão a analisar este problema. Relembram que será avaliado caso a caso face às avaliações que foram recolhendo junto das respetivas hierarquias.

Avaliação global do STML

Se no plano concreto do Mapa de Pessoal para 2017, as críticas podem ser em alguma medida minimizadas face aos objetivos que procura alcançar, na soma dos Mapas de Pessoal da CML que se foram sucedendo no tempo, percebemos a tendência na redução quer do número de postos de trabalho efetivamente ocupados, quer no número de vagas disponíveis, principalmente a nível dos setores operacionais. Por razões várias – transferência de trabalhadores para as Juntas de Freguesia e para a EGEAC, externalizações e concessões – mantém-se o objetivo de despir a autarquia de Lisboa da sua capacidade operacional nas mais variadas áreas de intervenção pública, opção política que nos merece forte contestação.

Defender a cidade e a sua população, os serviços públicos municipais e os seus trabalhadores, é um princípio que não se coaduna com a linha política que há muito tem sido implementada em Lisboa.

Outros assuntos:

• Sobre o reforço de trabalhadoras-cozinheiras nos refeitórios do Regimento de Sapadores Bombeiros, mantém-se o compromisso de o solucionar o quanto antes.
  
  
• Está prevista a entrada de 250 agentes da PSP para a Policia Municipal. Esta orgânica será reforçada em termos de competências, principalmente a nível de organização e condicionamento do trânsito na cidade.
  
  
• Não sendo possível a visita aos Julgados de Paz em fins de Setembro como estava inicialmente agendado, o Sr. Vereador João Paulo Saraiva afirmou estar planeada uma visita para o próximo dia 18 de Outubro.
  
  
• Está previsto para 2017, através do respetivo Orçamento, uma maior disponibilidade para responder às reivindicações dos trabalhadores e STML no plano das condições de trabalho. Nesse sentido, está a ser recolhido o histórico dos relatórios dos técnicos da Saúde e Segurança (DSHS), apontando-se a elaboração de novos relatórios onde se justifique. Esta documentação servirá de base às intervenções prioritárias que a CML decidirá realizar.

O STML valoriza as vontades expressas nesta reunião pelo Vereador dos Recursos Humanos e Finanças. Porém, considerando o historial do poder político que se foi sucedendo na Câmara Municipal de Lisboa, consubstanciando demasiadas vezes promessas feitas para logo serem defraudadas, não deixamos também de mostrar algum ceticismo face ao agora anunciado. Caberá também aos trabalhadores fazer a sua própria avaliação face à resolução ou não dos seus problemas. Dos seus interesses e direitos, o STML não baixará a guarda na sua defesa.