Em fins de outubro último, o Governo, através do Conselho de Ministros em particular, aprovou dois decretos-lei que atentam contra os direitos, os interesses e hipotecam o futuro dos bombeiros profissionais da administração local. O primeiro aborda o estatuto da carreira, o segundo, procura alterar o regime de aposentação e reforma destes profissionais.

Recordamos que as mais importantes estruturas representativas dos sapadores bombeiros do país – STML e STAL – entregaram ao longo dos últimos anos propostas a sucessivos governos que visam regularizar, corrigir e melhorar a carreira destes profissionais e as suas condições de aposentação. Nesta legislatura, com o atual governo minoritário do PS, foi igualmente apresentado as soluções e caminhos que melhor defendem os interesses, os direitos e condições de trabalho dos indispensáveis homens da paz, profissionais cuja formação e competência é exemplar e, principalmente, única neste país!

O STML manifestou junto do Vice-Presidente da autarquia, o seu desacordo pelo incumprimento da CML face ao programa de trabalho nos feriados de 2018, apresentado pela Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU/DLU) e discutido com este Sindicato. Concretamente, criticámos o facto de ter ocorrido jornada de trabalho na noite de 1 para 2 de Janeiro, quando a mesma não estava equacionada no referido mapa de feriados.

A discussão do programa de trabalho da DLU para os feriados, tem ficado sempre aquém do que é necessário e desejável. Os responsáveis políticos e hierárquicos da CML/DMHU/DLU, têm evitado debater e definir com o Sindicato quais os serviços essenciais a serem realizados, quer em dias de feriado ou mesmo em dias de tolerância de ponte.

- Encontros Temáticos -

Nos últimos meses, o STML tem desenvolvido um conjunto de encontros temáticos, primeiro sobre a avaliação de desempenho (siadap) e, mais recentemente, sobre a formação profissional. Neste momento, equacionam-se uma nova série de ‘encontros’ com o objetivo de refletir e debater sobre duas dimensões que influem ou podem influir de forma decisiva na valorização, progressão e realização profissional dos trabalhadores.

Persiste a ideia que a formação profissional em horário de trabalho, é igual a mais despesa, mais absentismo e mais dificuldades na gestão dos recursos humanos, esquecendo que a mesma, no atual quadro legal, é não só um direito dos trabalhadores, como uma obrigação da Administração, isto é, da Câmara Municipal em particular.