Exigimos respostas às reivindicações dos trabalhadores!

No âmbito dos contactos regulares com a Junta de Freguesia de Santo António, o STML reuniu com o presidente Vasco Morgado no passado dia 29 de Agosto. Damos nota sobre os assuntos debatidos.

1. Questões com pessoal

O presidente da Junta informou sobre o estado do processo da regularização dos trabalhadores com vínculos precários (PREVPAP), reafirmando que todos os trabalhadores que preencham os requisitos serão regularizados. Transmitiu ainda, que para o futuro, todos os trabalhadores que venham a desempenhar funções de caráter não permanente, terão contratos a termo. Para 2019, apontou a possibilidade em reforçar o efetivo de trabalhadores do setor da Limpeza Urbana.

- Defendemos a resolução eficaz dos problemas que afetam os Sapadores Bombeiros -

O STML reuniu a 1 de Agosto com a CML, representada pelo Vereador dos Recursos Humanos e Finanças. Nesta reunião, convocada por iniciativa do atual Executivo, foram debatidos os seguintes assuntos:

1. Pagamento dos trabalhos realizados no âmbito dos fogos florestais

A CML propôs o pagamento de 45,00 euros por cada 24 horas de serviço prestado, tendo o Sindicato recusado liminarmente esta ideia. O que o STML exige é que se cumpra a Lei sobre trabalho suplementar realizado. Em alternativa, sugeriu-se o pagamento destes serviços em valores aproximados aos gratificados. A CML ficou de avaliar a proposta do Sindicato.

No passado dia 26 de Julho reuniu o STML com o Conselho de Administração (CA) da EGEAC, tendo este último apresentado a contraproposta de aumentos salariais para o ano em curso. Relembramos que a proposta do STML e dos trabalhadores é de 4% com aumento mínimo de 60€, com efeitos a 1 de janeiro do corrente ano. Neste sentido, o CA apresenta, em alternativa, 2% com aumento mínimo 62€, com efeitos apenas a partir de Outubro de 2018, afirmando que se trata de uma matéria negociável.

Da parte do STML, expressou o compromisso de informar e auscultar a vontade dos trabalhadores que, em última análise, conformará qualquer proposta a apresentar ao CA.

Contudo, interessa sublinhar o seguinte:

       i. O STML não pode concordar com a justificação de que os retroativos a Janeiro sejam um problema, na medida em que foi apresentada a proposta no dia 7 de fevereiro e a resposta do CA surge apenas a 26 de julho.

      ii. Quanto à redução da percentagem para metade, o STML alerta para o facto de que o poder de compra dos trabalhadores da EGEAC foi substancialmente reduzido nestes 9 anos sem aumentos, percebendo que a proposta inicial não cobre em toda a sua extensão os aumentos no custo de vida evidenciados no nosso país ao longo deste período.

Mais direitos recuperados e conquistados para os trabalhadores

No âmbito da renegociação dos Acordos Colectivos de Empregador Público, o STML e a JF da Penha de França assinaram no dia 26 de Julho, um novo ACEP, onde são recuperados direitos retirados aos trabalhadores pelo Governo PSD/CDS e conquistados outros, dos quais destacamos:

· Atribuição de três dias de férias para todos os trabalhadores com avaliação positiva;

· Atribuição do dia de aniversário;

· Atribuição do dia de Carnaval;

· Descanso compensatório pelo trabalho prestado em dia feriado;

· Dispensa por luto para trabalhadores netos e avós igual aos parentes de 1º grau e para os tios e sobrinhos igual aos parentes de 2º grau.