SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE LISBOA

ASSEMBLEIA GERAL

CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto no Art.º 47º, alínea j) e Art.º 48º, alínea a), e do ponto 2 do Art.º 50º convoca-se a Assembleia Geral Ordinária do STML, para reunir na sua sede em Lisboa, sita na Rua de São Lázaro nº 66-1º, no dia dia 09 de Janeiro de 2019 pelas 17H00, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

• Discussão e Aprovação do Relatório de Atividades e Orçamento apresentado pela Direção do STML, para o ano de 2019
  

   

O Presidente da

Mesa da Assembleia Geral

Libério Violante Domingues

Lisboa, 21 de Dezembro 2018

Nota: A Proposta de Relatório de Actividades e Orçamento de 2019, pode ser solicitado pelos sócios na sede do Sindicato, durante o horário normal de funcionamento, das 9H30 às 17H30.

- Governo desvaloriza os Bombeiros Profissionais -

No passado dia 22 de dezembro, STML e STAL, reuniram com o Governo na pessoa do Secretário de Estado da Proteção Civil (SEPC). Do que se depreende desta reunião em termos latos, é a fraca vontade do Governo em arrepiar caminho sobre as suas propostas em torno do estatuto profissional e o regime de aposentação dos bombeiros profissionais. 'Marchar marchar' contra a vontade dos trabalhadores, parecem ser as palavras de ordem de um governo, de um ministro e de um secretário de Estado que não pesam as consequências de decisões que poderão ser profundamente negativas, não só para os bombeiros, mas também para as populações.

Em síntese, damos conta dos assuntos debatidos.

a) O SEPC continua a defender uma tabela onde prevê que a carreira de oficial bombeiro, não será uma carreira distinta da de sapador. O posto de oficial bombeiro passa a ser o último posto da carreira de bombeiro, referindo uma fase de transição da atual carreira para a carreira a ser criada. Apesar do SEPC ter afirmado que estaria disponível a considerar a possibilidade de criação de mais postos, a proposta apresentada mantém a estrutura inicial, o que determina uma menor possibilidade de promoção, com uma consequente desvalorização remuneratória. Além do mais, mantém o rácio para as categorias de chefe e subchefe para efeitos de promoção a estas categorias, impossibilitando neste sentido, futuras promoções.

A greve iniciada às 20h00 de 18 de dezembro, revelando até agora índices tremendamente elevados de adesão, teve já como consequência o agendamento de uma reunião com o Secretário de Estado da Protecção Civil para dia 21 de dezembro.

Nesta reunião, o STML, em conjunto com o STAL, não deixará, uma vez mais, de sublinhar a importância em reverter as propostas do Governo sobre a carreira e a aposentação dos bombeiros profissionais. Há caminhos e soluções que podem e devem ser assumidos, garantindo em toda a linha, a defesa e salvaguarda dos interesses, expectativas e direitos dos trabalhadores que de norte a sul do país, garantem a segurança dos portugueses.

Em Lisboa, casa da maior corporação de bombeiros profissionais do país, os sapadores podem contar com o STML. Unidos na luta mais do que justa e legítima, com confiança e determinação alcançaremos os nossos objectivos!

STML, o Nosso, o Teu Sindicato! Sindicaliza-te e dá mais força à nossa, à tua luta!

- Direitos recuperados e conquistados para os trabalhadores –

No âmbito da negociação dos Acordos Colectivos de Empregador Público (ACEP), o STML e a Junta de Freguesia de Santo António celebraram a 17 de Dezembro o respetivo ACEP. Através da assinatura deste instrumento de regulação coletiva, foi possível recuperar e conquistar direitos que favorecem os respetivos trabalhadores.

Deste modo, destacamos positivamente o seguinte:

• Atribuição de três dias de férias para todos os trabalhadores com avaliação positiva;
• Atribuição do dia de aniversário;
• Atribuição do dia de Carnaval;
  
• Descanso compensatório pelo trabalho prestado em dia feriado;
  
• Dispensa por luto para trabalhadores netos e avós, igual aos parentes de 1º grau, e para os tios e sobrinhos, igual aos parentes de 2º grau.