- Governo desvaloriza os Bombeiros Profissionais -

No passado dia 22 de dezembro, STML e STAL, reuniram com o Governo na pessoa do Secretário de Estado da Proteção Civil (SEPC). Do que se depreende desta reunião em termos latos, é a fraca vontade do Governo em arrepiar caminho sobre as suas propostas em torno do estatuto profissional e o regime de aposentação dos bombeiros profissionais. 'Marchar marchar' contra a vontade dos trabalhadores, parecem ser as palavras de ordem de um governo, de um ministro e de um secretário de Estado que não pesam as consequências de decisões que poderão ser profundamente negativas, não só para os bombeiros, mas também para as populações.

Em síntese, damos conta dos assuntos debatidos.

a) O SEPC continua a defender uma tabela onde prevê que a carreira de oficial bombeiro, não será uma carreira distinta da de sapador. O posto de oficial bombeiro passa a ser o último posto da carreira de bombeiro, referindo uma fase de transição da atual carreira para a carreira a ser criada. Apesar do SEPC ter afirmado que estaria disponível a considerar a possibilidade de criação de mais postos, a proposta apresentada mantém a estrutura inicial, o que determina uma menor possibilidade de promoção, com uma consequente desvalorização remuneratória. Além do mais, mantém o rácio para as categorias de chefe e subchefe para efeitos de promoção a estas categorias, impossibilitando neste sentido, futuras promoções.

b) Mantém um salário inferior ao salário mínimo nacional (SMN) para o início da carreira, uma vez que no valor proposto, já estão incluídos os suplementos de risco, penosidade e disponibilidade permanente. Continua a desvalorizar os salários da atual carreira de sapador, em mais de 200 euros mensais. Considera, porém, avançar com pequenas alterações, aumentando o número de posições remuneratórias. Uma clara tentativa de ludibriar os bombeiros, já que o SIADAP impede os trabalhadores de progredir. 'Novas posições' que na prática serão inacessíveis durante quase toda uma vida de trabalho.

c) Continua o SEPC a não considerar na sua proposta, manter os bombeiros enquanto corpo especial de proteção Civil.

d) Mantém o SEPC a proposta sobre o estatuto de aposentação, só permitindo no melhor dos cenários, que o bombeiro se aposente aos 61 anos e com 40 anos de serviço (num cenário sem penalizações). Informou o representante do Governo, que apenas equaciona a possibilidade de alterar o período de transição. O STML e STAL informaram que não aceitam esta proposta, tendo inclusive já solicitado reunião a Secretária de Estado da Segurança Social para debater soluções alternativas.

Neste cenário, STML e STAL sublinham a pertinência das propostas que apresentaram e defendê-las-ão até às últimas consequências, face a um Governo neste momento cego e surdo nas suas intenções.

Por outro lado, ambos os Sindicatos já reuniram com todos os Partidos com assento na Assembleia da República, no sentido de os sensibilizar para os efeitos nocivos, irresponsáveis e mesmo ilegais, que as propostas do Governo poderão ter para os bombeiros. Caminhos perniciosos que colocam em causa a qualidade e eficácia do socorro, e principalmente a segurança e o bem-estar das populações.

No essencial, a atual proposta do Governo constitui um grave retrocesso em relação à atual legislação no sector e, pior ainda, demonstra uma total indisponibilidade para refletir os anseios dos profissionais do sector e as propostas entregues pelos Sindicatos.

O STML e o STAL estão empenhados em alcançar um estatuto que dignifique a carreira do bombeiro profissional. Neste sentido, no próximo dia 2 de janeiro às 14h30, , o STML promove um plenário geral no Quartel de Chelas para auscultar e definir a continuação do processo reivindicativo iniciado com a greve de 20 de dezembro a 2 de janeiro, refletindo sobre novas estratégias de luta.

Convidam-se desde já, todos os bombeiros e outras estruturas representativas a assistir e participar nesta reunião magna. Todos juntos, teremos mais força para criar melhores condições de trabalho para os atuais e futuros bombeiros.

Por uma carreira e uma aposentação dignas! Junta-te à nossa, à tua luta!