A pandemia não pode ser sinónimo de direitos, salários e expetativas confinados.

Milhares de trabalhadores viram reduzidos os seus rendimentos e outros perderam os seus postos de trabalho à conta do contexto pandémico. Milhares de famílias regressaram a um ritmo de pobreza acelerada. A crise é já uma realidade palpável. O seu aprofundamento começa a tornar-se uma vontade indisfarçável para os que ao longo dos anos nos falam em "inevitabilidades", apelam aos "sacríficos" e "responsabilidade".

São por norma os mesmos que favorecem as grandes empresas e bancos privados (o Novo Banco como exemplo mais recente), ou que alimentam parcerias público-privadas, nefastas para os cofres do país (leia-se Orçamento do Estado). Já para não referir os juros da dívida externa, autênticas amarras que continuam a impedir o desenvolvimento do país. A sua renegociação, nos seus termos, montantes e prazos, continua a ser uma prioridade maior. Pela saúde e o bem-estar de todos nós.

STML reúne com a CML

O STML reuniu a 15 de setembro com o Executivo Municipal, representado pelo Vice-Presidente e pelo Vereador Carlos Castro. Também presentes os Dirigentes máximos da Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH) e do Comando do RSB. Dos assuntos debatidos, destacamos o seguinte.

Horário de Trabalho e Marcação de Férias/Revogação da NEP (Norma de execução Permanente)

O STML questionou a CML quanto à manutenção do horário de trabalho. Foi transmitido pela autarquia, que o mesmo se manteria provavelmente até ao 1º trimestre do próximo ano, demonstrando abertura para a sua discussão para além desse período.

O STML voltou a exigir a revogação da NEP de férias, considerando a sua dupla ilegalidade, isto é, face ao atual quadro legal, bem como ao estipulado no ACEP celebrado entre o Sindicato e a CML em dezembro último. Assumiu a CML o compromisso de negociar uma nova NEP para o ano de 2021. Neste contexto, o STML não deixará de exigir o que até agora tem sido prática, isto é, a uma jornada de trabalho, deve corresponder um dia de férias.

 STML reúne com o Executivo

A 10 de setembro o Sindicato reuniu com o Executivo Municipal representado pelo seu Vice-Presidente. Também presentes, os principais Dirigentes da Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH) e da Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU).

Assuntos debatidos

Foi apresentado ao STML as conclusões do inquérito realizado aos trabalhadores em teletrabalho durante os meses de maio e junho deste ano. Afirma a CML que prevê para um futuro próximo adotar esta fórmula para a organização do trabalho em termos mais estruturais, isto é, institucionalizando o teletrabalho na autarquia. O enquadramento, ainda em moldes muito abstratos, será o seguinte:

• Adoção de um sistema "misto", isto é, teletrabalho sempre conjugado com o trabalho presencial;
• A assunção do teletrabalho só acontecerá com a concordância do trabalhador, por proposta da autarquia;
• Aos interessados, haverá lugar à produção de uma adenda ao contrato de trabalho (CTFP por tempo indeterminado), contendo as especificações necessárias. Comprometeu-se a CML em enviar para o Sindicato, o 'esboço' da referia adenda.

Marcação de faltas injustificada aos fins-de-semana e feriados

Através dos trabalhadores da Higiene Urbana, chegou ao conhecimento da Direção do STML, que quando estes não comparecem aos fins-de-semana e feriados para executarem trabalho extraordinário, lhes é marcada falta injustificada, com todos os efeitos consequentes, nomeadamente a perda de vencimento.

O trabalho prestado aos sábados, domingos e feriados, neste sector em concreto, é totalmente de caráter extraordinário, não havendo legalmente justificação para a marcação de qualquer tipo de falta na ausência do trabalhador.