STML reúne com o Executivo

A 11 de Novembro o STML reuniu com o Executivo da Freguesia da Ajuda, representado pelo Presidente da Junta Jorge Marques. Dos assuntos debatidos, destacamos:

Posto de Limpeza Urbana

Na sequência da decisão para a construção da Unidade de Saúde Familiar no local onde se situava o posto de limpeza da Freguesia (na Boa-Hora), foi instalado um posto provisório no Bairro 2 de Maio, onde já se encontram os trabalhadores da limpeza urbana. Foi-nos transmitido que estas instalações cumprem com os requisitos necessários. Contudo, o STML irá aguardar a construção das instalações definitivas, ao que tudo indica no Bairro do Casalinho. Segundo o Presidente, a referida obra encontra-se em fase de projeto, prevendo-se iniciar nos primeiros meses do próximo ano.

Sobre os aumentos salariais decididos pelo CA para 2020

No início deste ano, o STML iniciou um processo de negociação de aumentos salariais para 2020 com o Conselho de Administração (CA) da EGEAC. A proposta apresentada pelo Sindicato aos responsáveis da empresa revelava um aumento de 90€ para todos os trabalhadores. Durante o processo negocial, várias foram as contrapropostas do CA. Considerando a última reunião ter tido lugar a 5 de novembro, é pertinente relembrar, sinteticamente, esse caminho.

Assim, o CA

        i. Em fevereiro, apresenta um aumento de 0,3%;
       ii. Em março, um aumento de 1% em 2020 e de 1,5% em 2021;

• Processo entretanto suspenso pela pandemia;

       iii. Em julho, retoma-se a negociação sem qualquer proposta concreta em cima da mesa;

       iv. Em novembro, apresenta 0,3% de aumento para 2020 e igual percentagem para 2021.

O STML compreende as dificuldades que o país e a cidade de Lisboa atravessam, face a uma pandemia que muito tem servido de justificação para fazer retroceder as condições de vida dos trabalhadores, no plano dos seus direitos e rendimentos. Não é menos verdade, que na realidade concreta da EGEAC devemos valorizar o facto de nenhum trabalhador ter perdido qualquer tipo de rendimento motivado pela reorganização do trabalho, seja pela adoção do teletrabalho, horários de trabalho em espelho ou desfasados.

A 2 de novembro foi celebrado com a Junta de Freguesia de Campo de Ourique um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP). Das matérias que interessa relevar, a atribuição de 3 dias de férias para os trabalhadores da freguesia com avaliação positiva (adequado, relevante ou excelente através do siadap).

Foi igualmente institucionalizado e como tal garantido:

• A atribuição do dia de aniversário;
• A atribuição do dia de Carnaval;
• O descanso compensatório pelo trabalho prestado em dia feriado;
• A Dispensa por luto para trabalhadores netos e avós, igual aos parentes de 1º grau, e para os tios e sobrinhos, igual aos parentes de 2º grau.

O STML continuará a trabalhar para que a realidade alcançada em Campo de Ourique, seja também possível para os trabalhadores de todas as freguesias da cidade de Lisboa.

Organizados, unidos e informados somos sempre mais consequentes.

Sindicaliza-te no nosso, no Teu Sindicato, o STML!

13 de Novembro - 14H30 - Marquês de Pombal à Assembleia da República

A Proposta de Orçamento do Estado para 2021 releva que, mais uma vez, o governo opta por não dar resposta às reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública, mantendo uma política de baixos salários, de não valorização das carreiras e de falta de investimento nos Serviços Públicos!

No próximo dia 13 de Novembro a Frente Comum da Administração Pública estará em luta, na rua, dando voz aqueles que com o seu esforço garantem o funcionamento dos serviços públicos e que o Governo insiste em não valorizar!

Comunicado na integra aqui!