ACEP publicado em Diário da República

No mês de dezembro de 2019 o STML celebrou com a CML um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), garantindo, entre várias matérias, novos direitos aos trabalhadores do município, como a atribuição de três dias de férias com avaliação positiva (através do SIADAP), acrescentando a autarquia a ausência de faltas injustificadas no ano precedente para a atribuição da referida majoração. 

Considerando que foi finalmente publicado neste mês de outubro (em Diário da República) o novo ACEP, e tendo em conta os compromissos assumidos pela CML/DMRH com o STML, os trabalhadores têm agora o direito aos dias de férias em falta, propositando a atribuição de mais três dias de férias relativos aos anos de 2019 e de 2020. 

Em suma,

1.   quem gozou 1 dia de férias em 2019 (via SIADAP/menção de adequado), tem 2 dias por atribuir;

2.   quem gozou 2 dias de férias em 2019 (via SIADAP/menção de relevante), tem 1 dia por atribuir;

3.   quem gozou 3 dias de férias em 2019 (via SIADAP/menção de excelente), não tem qualquer dia por atribuir.

4.   situação idêntica para o ano de 2020.  

Os trabalhadores devem agora solicitar junto dos respectivos núcleos de recursos humanos, a regularização na atribuição e marcação dos seus dias de férias.

Para eventuais esclarecimentos adicionais, não hesitem em contactar o nosso, o Vosso Sindicato. O STML. Sindicaliza-te!

STML reúne com o Executivo

Face aos problemas existentes na freguesia e após a realização de vários plenários com os trabalhadores do Lumiar, dos setores operacionais e da higiene urbana em particular, mas também dos setores técnicos e administrativos, foi finalmente possível reunir com o Executivo da Junta, representado pelo seu Presidente, a 1 de outubro. Damos conta dos assuntos debatidos.

Horários de trabalho na Higiene Urbana

Face à alteração das rotinas laborais motivada pela pandemia, passando os trabalhadores ao regime de horários por turnos, o STML afirmou a necessidade de lhes ser pago o respetivo suplemento. Em alternativa, a Junta apresentou uma contraproposta que passa pela possível implementação de horários desfasados, nomeadamente:

• 08h00-16h00 (07h-17h com a possibilidade de trabalho suplementar, uma hora extraordinária das 07h/08h e das 16h/17h);
• 09h00-17h00 (08h-18h00 com a possibilidade de trabalho suplementar, uma hora extraordinária das 08h/09h e das 17h/18h);
• Trabalhos aos fins-de-semana, sábados e domingos, em jornada contínua, das 8h às 14h30.

(1 OUT 1970 – 1 OUT 2020)

O maior movimento social organizado do país, comummente conhecido pelo Movimento Sindical Unitário (MSU) da CGTP-IN, tem razões excecionais para celebrar a sua Central Sindical. Meio século de vida é algo de facto extraordinário!

A CGTP-IN tem comemorado ao longo de 2020 os seus 50 anos de vida. Foi fundada a 1 de outubro de 1970, feito ímpar considerando ser aquele o tempo, ainda, da ditadura fascista, em que os sindicatos livres e democráticos eram proibidos ou os ativistas sindicais que rompiam o cerco da censura e recusavam a obediência castradora do regime de Salazar e Caetano, eram perseguidos, encarcerados e torturados. Os trabalhadores proibidos de se manifestarem, eram espancados e presos quando o faziam. E muitas vezes o fizeram, derrotando, mesmo que momentaneamente, o regime fascista, debilitando-o a cada golpe até à sua derrota final com o 25 de Abril de 1974.

Sobre os aumentos salariais decididos pelo CA para 2020

No início de 2020, as Direcções do STAL e do STML iniciaram um processo de negociação da tabela salarial com o Conselho de Administração (CA) da Gebalis. Dessa primeira reunião saiu uma proposta de aumento salarial generalizado de 2,3% para todos os níveis remuneratórios.

Ambos os sindicatos marcaram um plenário de trabalhadores para discutir a proposta da empresa, decidindo-se consensualmente a apresentação de uma contraproposta na ordem dos 3%, com aumento mínimo de 50€ para cada um dos níveis. Contudo, pelas razões que todos conhecemos (pandemia pela Covid-19), foi suspenso o processo negocial, tendo sido retomado apenas em julho.