STML reúne com o Executivo

Face aos problemas existentes na freguesia e após a realização de vários plenários com os trabalhadores do Lumiar, dos setores operacionais e da higiene urbana em particular, mas também dos setores técnicos e administrativos, foi finalmente possível reunir com o Executivo da Junta, representado pelo seu Presidente, a 1 de outubro. Damos conta dos assuntos debatidos.

Horários de trabalho na Higiene Urbana

Face à alteração das rotinas laborais motivada pela pandemia, passando os trabalhadores ao regime de horários por turnos, o STML afirmou a necessidade de lhes ser pago o respetivo suplemento. Em alternativa, a Junta apresentou uma contraproposta que passa pela possível implementação de horários desfasados, nomeadamente:

• 08h00-16h00 (07h-17h com a possibilidade de trabalho suplementar, uma hora extraordinária das 07h/08h e das 16h/17h);
• 09h00-17h00 (08h-18h00 com a possibilidade de trabalho suplementar, uma hora extraordinária das 08h/09h e das 17h/18h);
• Trabalhos aos fins-de-semana, sábados e domingos, em jornada contínua, das 8h às 14h30.

O STML informou o Executivo que irá debater esta proposta com os trabalhadores deste setor no plenário previsto para 2 de outubro.

Instalações da Higiene Urbana

Considerando os atrasos no processo de construção de um novo posto de limpeza em Telheiras (da responsabilidade da CML), está a ser equacionada uma solução provisória localizada na Av.ª Padre Cruz. A Junta comprometeu-se a enviar para o sindicato a disposição (layout) deste novo espaço, de forma a avaliar o STML o respeito pelas condições de saúde e segurança no trabalho.

Limpeza das Instalações de Higiene Urbana

Face às críticas dos trabalhadores transmitidas pelo STML, assumiu a Junta o reforço do pessoal de limpeza/desinfeção no atual Posto de Limpeza, principalmente nos períodos de transição de turnos (a meio do dia), mas também no início e fim da jornada de trabalho diária.

Regularização de trabalhadores com vínculo precário

O Presidente do Lumiar afiançou a abertura de concursos públicos de admissão de pessoal para inícios de 2021 (para vários setores e em várias carreiras e profissões). Nestes procedimentos, será contemplada a regularização de todos os trabalhadores que atualmente têm um vínculo precário apesar de desempenharem tarefas de caráter permanente.

Avaliação de Desempenho (SIADAP)

O STML criticou os atrasos incompreensíveis nesta matéria. A Junta informou que dia 12 de outubro irá reunir a Comissão Paritária. Referem ainda, que todos os pedidos de ponderação curricular que tenham uma análise positiva face às pretensões do respetivo trabalhador, e cujas consequências impliquem mudança de posição remuneratória, as mesmas terão sempre efeitos retroativos tendo como referência o ano a que diz respeito o pedido de ponderação curricular.

Sobre a avaliação de desempenho do biénio 2019/2020 (processo atrasado), até fins de outubro será dada a possibilidade a cada trabalhador de optar pelo arrastamento da nota (terá em conta a última avaliação) ou pelo método que passa pela definição de objetivos (conforme dispõem as regras do SIADAP).

Horários de Trabalho nas CAFs

O STML demonstrou incompreensão pelos horários praticados nas CAFs que têm alimentado uma grande insatisfação junto dos respetivos trabalhadores-monitores (das 07h/10h e das 16h/20h). Tratam-se de horários de trabalho que não estão contemplados na Lei de Trabalho em Funções Públicas e muito menos no ACEP em vigor, celebrado entre o Sindicato e a Junta do Lumiar. O Executivo aceitou a crítica e comprometeu-se em resolver este problema em duas dimensões que devem ser encaradas paralelamente, ou seja:

• Consultar os trabalhadores-monitores sobre a modalidade de horários desfasados ou jornada contínua, em alternativa ao que atualmente se pratica;
• Decidindo pelo reforço do pessoal necessário, nesta fase recorrendo a contratos de prestação de serviços (a regularizar pelos concursos de admissão de pessoal a abrir em janeiro de 2021).

Outros assuntos

Após exposição do STML, irão reforçar o número de armários no Jardim de Infância do Lumiar. Existem atualmente apenas 4 armários para 6 trabalhadoras.

Têm autorizado todos os pedidos de acumulação de funções, desde que sejam compatíveis com os horários de trabalho praticados na Junta de Freguesia.

Sobre a renegociação de um novo ACEP com o STML, prevê-se que até fins de outubro seja possível a sua celebração formal, garantindo por esta via três dias de férias com avaliação positiva (via SIADAP), entre outros direitos.

O STML valoriza os conteúdos debatidos, na expectativa de os compromissos assumidos pelo Presidente da Junta do Lumiar tenham agora efeitos práticos e visíveis. Continuaremos por isso a acompanhar os problemas dos trabalhadores da Freguesia do Lumiar.

Informados e esclarecidos, somos mais fortes!

Sindicaliza-te no nosso, no teu Sindicato, o STML!