Sobre os aumentos salariais decididos pelo CA para 2020

No início de 2020, as Direcções do STAL e do STML iniciaram um processo de negociação da tabela salarial com o Conselho de Administração (CA) da Gebalis. Dessa primeira reunião saiu uma proposta de aumento salarial generalizado de 2,3% para todos os níveis remuneratórios.

Ambos os sindicatos marcaram um plenário de trabalhadores para discutir a proposta da empresa, decidindo-se consensualmente a apresentação de uma contraproposta na ordem dos 3%, com aumento mínimo de 50€ para cada um dos níveis. Contudo, pelas razões que todos conhecemos (pandemia pela Covid-19), foi suspenso o processo negocial, tendo sido retomado apenas em julho.

A 23 deste mês, realizou-se nova reunião com o CA da Gebalis, transmitindo os responsáveis da empresa que os valores assumidos no início do ano seriam incomportáveis, face ao impacto financeiro provocado pela pandemia e à impossibilidade de injecções de capital por parte dos accionistas, em particular da Câmara Municipal de Lisboa, decorrentes dos constrangimentos impostos pela da Lei 50/2012.

A 24 de Agosto foi formalizada pelo CA a proposta de aumento salarial para 2020. Em síntese, os responsáveis da empresa decidiram unilateralmente um aumento para os trabalhadores da Gebalis, igual ao aumento decidido pelo Governo para os trabalhadores da Administração Publica, isto é, de apenas 0,3%.

Obviamente, STML e STAL não podem subscrever esta decisão do CA. Temos consciência que a pandemia acarreta inúmeras consequências. No campo económico-social, elas são por demais evidentes. Porém, não podem ser os mesmos de sempre, os trabalhadores, a suportar mais uma crise, desta vez, justificada por um vírus.

Pelo exposto, consideramos,

1) Que foi assumido pelo CA um compromisso inicial de negociação nos 2,3%, que deve ser respeitado e cumprido;

2) Mesmo em contexto pandémico, os trabalhadores da Empresa não deixaram de mostrar e demonstrar o seu forte empenho no exercício das suas funções;

3) Que a Câmara Municipal de Lisboa, accionista da GEBALIS e principal interessada no bom funcionamento da empresa, deve assegurar a sua viabilidade, com a possibilidade de, em tempos de crise, injetar capital na empresa;

4) A Lei 50/2012 deve ser suspensa, ou mesmo revogada, principalmente nos seus artigos que limitam financeiramente a manutenção do serviço público.

Por último, na reunião que se prevê realizar antes do fim do ano, a Administração da GEBALIS, deve ter como proposta a actualização salarial no mínimo de 2,3%, conforme foi assumido com ambos sindicatos no início de 2020.