Sobre os aumentos salariais decididos pelo CA para 2020

No início deste ano, o STML iniciou um processo de negociação de aumentos salariais para 2020 com o Conselho de Administração (CA) da EGEAC. A proposta apresentada pelo Sindicato aos responsáveis da empresa revelava um aumento de 90€ para todos os trabalhadores. Durante o processo negocial, várias foram as contrapropostas do CA. Considerando a última reunião ter tido lugar a 5 de novembro, é pertinente relembrar, sinteticamente, esse caminho.

Assim, o CA

        i. Em fevereiro, apresenta um aumento de 0,3%;
       ii. Em março, um aumento de 1% em 2020 e de 1,5% em 2021;

• Processo entretanto suspenso pela pandemia;

       iii. Em julho, retoma-se a negociação sem qualquer proposta concreta em cima da mesa;

       iv. Em novembro, apresenta 0,3% de aumento para 2020 e igual percentagem para 2021.

O STML compreende as dificuldades que o país e a cidade de Lisboa atravessam, face a uma pandemia que muito tem servido de justificação para fazer retroceder as condições de vida dos trabalhadores, no plano dos seus direitos e rendimentos. Não é menos verdade, que na realidade concreta da EGEAC devemos valorizar o facto de nenhum trabalhador ter perdido qualquer tipo de rendimento motivado pela reorganização do trabalho, seja pela adoção do teletrabalho, horários de trabalho em espelho ou desfasados.

Na reunião de 5 de novembro, foram novamente argumentados pela administração os constrangimentos provocados nas finanças da empresa pela diminuição do turismo e consequente quebra de receita. Não contrariamos essa evidência. Mas também não ignoramos os problemas de mesma ordem que marcou e ainda marca a vida dos trabalhadores da EGEAC perante uma década de estagnação salarial, na prática, sinónimo de redução do seu poder aquisitivo perante rendas ou preços de bens e serviços que nunca deixaram de aumentar. Este ano, mesmo com o covid-19, não foi exceção.

Sustentados no argumento da crise, os responsáveis da empresa decidiram um aumento para os trabalhadores, semelhante ao decidido pelo Governo para os trabalhadores da Administração Pública, isto é, de apenas 0,3%. Referem estar disponíveis a refletir este ‘aumento’ já no próximo vencimento do mês de dezembro, considerando os retroativos a janeiro deste ano. Obviamente, o STML não pode subscrever esta proposta, muito aquém dos 90€ que se apresentaram no início do ano.

Por outro lado, o STML recusou negociar e decidir neste momento o aumento salarial do próximo ano. O Acordo de Empresa (AE) em vigor na EGEAC determina expressamente que a grelha remuneratória da empresa será atualizada anualmente através de negociações com o STML (nº.2 da Cláusula nº.27). Neste sentido, antes do fim do ano, o Sindicato irá debater com os trabalhadores qual a proposta a apresentar ao CA para 2021. Contactos que respeitarão em todas as dimensões possíveis o determinado pela DGS em termos de prevenção e segurança.

Temos consciência que a pandemia acarreta inúmeras consequências, para além daquelas que se relacionam diretamente com o estado de saúde de cada um. No campo económico-social, elas são por demais evidentes. Porém, não podem ser os mesmos de sempre, os trabalhadores, a suportar mais uma crise, desta vez, justificada por um vírus.

Informados e esclarecidos, somos mais fortes! Sindicaliza-te!